Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 - 12h36

Ao convidar para o comando de
pastas ministeriais (com seus cargos, orçamentos e poder de influência) nomes
indicados pelos partidos políticos em troca de apoio no Congresso Nacional
(garantindo votos para aprovar leis, reformas e projetos de interesse do
governo) o presidente Lula tem experimentado derrotas, principalmente quando
este Ministério é estratégico para o desenvolvimento do país, caso do
Ministério de Minas e Energia (MME).
Ao longo dos anos, o MME é um
desses ministérios marcados por polêmicas, crises no setor elétrico, embates
com empresas, episódios políticos peculiares e mesmo destaque no noticiário
policial, que chamam a atenção do público. Sem falar na falta de transparência
e de participação da sociedade organizada nas decisões monocráticas tomadas por
este ministério, que repercutem negativamente na vida das pessoas.
Um dos aspectos mais sensíveis do
setor elétrico nacional é a influência exercida pelos lobistas, que tem
comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária.
Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na
governança do setor. Por tais abusos quem paga a conta, literalmente, é o
consumidor.
Contrabando das joias
Ao retroagir ao desgoverno do
agora presidiário Jair Bolsonaro, o Brasil teve dois ministros de Minas e
Energia: o Almirante de Esquadra da Marinha, Bento Albuquerque, que comandou a
pasta por mais de três anos, de janeiro de 2019 a maio de 2022. Desde que tomou
posse sua prioridade foi o setor nuclear e avançar no processo de privatização
da Eletrobras. Seu nome explodiu no noticiário, e teve que deixar o cargo
devido ao escândalo que ficou conhecido como o “Caso do Contrabando das Joias
da Arábia Saudita”. A comitiva liderada pelo eminente integrante das Forças
Armadas foi pega em flagrante delito pela Receita Federal, tentando
contrabandear joias milionárias (avaliadas em milhões de reais) presenteadas
pelo regime saudita. Mas sua demissão foi por não atender o ex-presidente que
demandava publicamente intervenção na Petrobras para congelar ou mesmo reduzir
os preços da gasolina e do diesel.
O militar da Marinha do Brasil
acabou sendo substituído por Adolfo Sachsida, indicado pelo ministro da
Economia Paulo Guedes. Teve uma passagem meteórica, de maio de 2022 a dezembro
de 2022 (8 meses). Ficou conhecido por ter entregue um pedido formal para
iniciar os estudos de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. no
seu primeiro dia útil no cargo. O movimento foi visto muito mais como um aceno
ideológico ao mercado em ano eleitoral, do que um plano factível a curto prazo.
Depois dessa bizarra iniciativa, foi blindado no cargo com o objetivo exclusivo
de conter a escalada de preços do diesel e da gasolina, que estavam minando a
popularidade do governo na época.
Conflitos institucionais
Depois destas “notórias” figuras,
em janeiro de 2023 até os dias atuais chegou ao MME Alexandre Silveira.
Ex-delegado e ex-senador pelo PSD de Minas Gerais, assumiu o cargo enfrentando
disputas de grande repercussão. Tornou-se o principal antagonista de Marina
Silva (Meio Ambiente) no governo ao defender veementemente a exploração de
petróleo na foz do Rio Amazonas, a expansão de usinas nucleares na região
Amazônica, e a retomada do “elefante branco” Angra 3.
Um balanço crítico da gestão
Silveira é necessário pela relevância deste ministério na transição energética,
no contexto do combate ao negacionismo da ciência e das tomadas de decisões
estratégicas, sem a participação da sociedade. A gestão de Alexandre Silveira à
frente do Ministério de Minas e Energia tem sido marcada por conflitos
institucionais com agências reguladoras, leilões de energia contestados e
investigações policiais envolvendo aliados, indicados por ele.
Várias polêmicas marcaram sua
passagem pelo MME. A "Máfia do Asfalto e do Carvão”, assim chamada pela
imprensa que apontou leilões de energia térmica, estruturados em sua gestão,
priorizando usinas a gás e carvão. Assim, favoreceu grandes grupos
empresariais, como os irmãos Batista (J&F), encarecendo a conta de luz dos
consumidores a longo prazo.
Voz dissonante
Sua postura pública em relação
aos combustíveis fósseis é notória, assim como a defesa da energia nuclear para
produção de eletricidade em sistemas isolados (como na Amazônia) e para a defesa
nacional (fabricar bomba nuclear), indo de encontro ao ministério do Meio
Ambiente e Sustentabilidade, criando um desacordo evidente sobre a posição do
governo frente ao processo de transição energética.
Sua gestão no MME não vai deixar
nenhuma boa lembrança de sua passagem por um dos ministérios mais importantes
da República. Sua gestão de quatro anos foi marcada por uma série de polêmicas,
declarações controversas e investigações de corrupção envolvendo seus
indicados. Portanto, não há mais espaço para ele, que já sai tarde!
Neste quarto mandato do presidente Lula, como já mencionou em seu discurso da vitória, a sociedade espera que se democratize as relações de poder, que haja transparência e maior participação social, através do debate público, responsável e competente da política e programas energéticos para que as decisões tomadas por este Ministério venham a responder aos desafios colocados pelo colapso climático.
* Professor associado aposentado
da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares
na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética na
Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Membro
da Articulação Antinuclear Brasileira.
** Jornalista, ativista no
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação
Antinuclear Brasileira.
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