Como pais separados podem fazer viagem nacional com o filho?

da Assessoria

As férias estão chegando e, portanto, as famílias começam a planejar viagens em conjunto. Normalmente, além dos planejamentos usuais que são feitos nesses momentos, quando os pais são divorciados, outras preocupações podem surgir, como a necessidade ou não de autorização de um dos genitores para que a viagem aconteça.

Normalmente, quando a criança viaja com um dos pais dentro do território nacional, não há necessidade autorização do outro, mesmo que os pais estejam longe. Contudo, se a viagem for sem os pais, a depender da idade da criança ou adolescente, é preciso de alguns documentos.

Logo, para crianças menores de 16 anos viajarem sem a presença dos seus pais, mas com a presença dos seus avós, por exemplo, é necessário cumprir uma série de exigências, tais como comprovação de parentesco com o menor, apresentação de RG ou certidão de nascimento. Além disso, é necessária a autorização dos pais, com firma reconhecida em cartório.

Sendo assim, é necessário, além dos documentos do menor, a xérox da carteira de identidade ou xérox de algum documento dos pais que comprove até o terceiro grau de parentesco da criança com os responsáveis pelo acompanhamento da viagem.

Por outro lado, se a viagem fosse internacional, a depender do caso, é necessária a autorização do outro genitor e, algumas vezes, autorização judicial, considerando que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar para fora do país desacompanhados e sem algum tipo de autorização.

Sábado, 6 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Como estimular a leitura na era da Inteligência Artificial

Formar novos leitores é uma tarefa cheia de desafios. Esse tema se torna mais difícil por conta das transformações tecnológicas em que o acesso à in

O setor educacional sob ataque: proteger dados é proteger o futuro da educação

A recente informação de que um hacker invadiu 11 instituições de ensino superior brasileiras trouxe à tona uma realidade que há tempos se desenha em

Direito de arrependimento nas compras online: já passou da hora de repensar o prazo de 7 dias?

Comprar pela internet virou parte da nossa rotina. Do celular à geladeira, de roupas a passagens aéreas, tudo é adquirido com um clique. Mas, muitas

Análise de Dados: Decisões Inteligentes e Vantagem Competitiva Sustentável

A análise de dados tornou-se uma das competências centrais para empresas que buscam tomar decisões mais informadas, responder rapidamente às mudanças