ARTIGO: Exéquias de uma comissão parlamentar de inquérito

O governo, a partir da instalação da CPI da Petrobras, encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Na prática, o presidente da República assumiu a liderança desse processo. Foi ele quem comandou e orientou o denominado “tratoramento” da comissão. Sem condições de impedi-la, já que o Supremo Tribunal Federal asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal.

Ela foi transformada em palco para narrativas técnicas e conceituais, passando ao largo das denúncias. Em reação, a oposição anunciou, no último dia 10 de novembro, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações estão sendo inicialmente encaminhadas ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da atual gestão da Petrobras. Prosseguiremos investigando e, dessa forma, mantendo em funcionamento uma “CPI paralela”.

Não podíamos compactuar com nenhuma encenação para abafar irregularidades gravíssimas. Apenas numa das representações apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com os preços das obras do gênero mais caras do mundo.

Estamos igualmente oferecendo representação contra empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuam celebrando contratos e se beneficiando de recursos da Petrobras, bem como contra os fatos que envolvem os gastos com a manutenção e recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural na Região Norte. Denunciamos ainda, no caso da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, violação da Constituição Federal e fortes indícios de improbidade administrativa, sem falar na violação de sigilo funcional.

O rol de ilícitos identificados nos contratos da Petrobras e suas subsidiárias parece infindável. A venda de refinarias para a Bolívia por preço inferior ao valor de mercado é objeto de outra representação junto ao Ministério Público.

A despeito do cenário de tantas ilicitudes, fomos impedidos de ter acesso a documentos, informações, prestações de contas, sem falar na obstrução para convocarmos pessoas para depor à CPI. Até mesmo os envolvidos e indiciados criminalmente no curso da Operação Águas Profundas da Polícia Federal foram blindados pela tropa de choque do governo.

A única alternativa que restou ao DEM e ao PSDB foi abandonar o palco montado para atender os interesses do governo e o seu proselitismo administrativo, na tentativa de ocultar desvios constatados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

Na seleção de crimes listados pelo Ministério Público há formação de quadrilha, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, etc. As condutas criminosas são inúmeras, impondo pesadas lesões ao patrimônio público.

A decisão de acionar o Ministério Público para a instauração dos procedimentos que ensejarão a investigação judiciária necessária já havia sido anunciada por mim antes mesmo da instalação da comissão, prevendo a possibilidade da operação ”abafa”. O compromisso assumido foi cumprido.

As irregularidades são gravíssimas e não podem ser sepultadas com honras fúnebres, como deseja o governo, sob pena de prevalecer o manto da impunidade que protege os desmandos na administração do presidente Lula.

Fonte: Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB