Artigo: DINHEIRO JOGADO FORA

 
Moreira Mendes*

A preservação das florestas brasileiras continua sendo alvo de intenso debate dentro e fora do nosso País. A ordem é preservar a qualquer custo, manter a floresta intocada, mesmo que isso represente prejuízos para quem dela depende, como as comunidades tradicionais e a população em geral, sobretudo a da Região Amazônica. O que poucos sabem é que já existe, desde 1992, um fundo especialmente criado pelo grupo dos países mais ricos com o objetivo de financiar projetos de preservação das nossas florestas. Trata-se do PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, que já recebeu mais de 400 milhões de dólares em doações internacionais.

Trata-se de uma iniciativa louvável, “um modelo inovador de cooperação entre governos, sociedade civil e a comunidade internacional, caso emblemático de inserção da Amazônia num esforço de Governança Global”, como bem definiu o professor adjunto do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA), Alberto Teixeira da Silva. Entretanto, o governo federal está distorcendo por inteiro os objetivos do PPG7. Porque recebe o dinheiro e, em vez de aplicá-lo corretamente financiando projetos de preservação ambiental, deforma o seu sentido, entregando valiosos recursos às famigeradas ONGs (Organizações Não Governamentais). Esse desvio foi confirmado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, em resposta a um requerimento que fiz, via plenário da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre o programa.

Como as respostas do governo foram evasivas, apresentei uma Proposta de Fiscalização e Controle na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, e agora o Tribunal de Contas vai apurar o destino dos recursos financeiros e as razões pelas quais eles não foram aplicados onde deveriam. É preciso esclarecer ao Brasil e aos países doadores dos recursos o volume total de recursos recebidos pelo governo por meio do PPG7. É preciso prestar conta do dinheiro, dizer onde ele foi aplicado e que projetos foram financiados, os objetivos alcançados etc. E se houve desvios, que os responsáveis sejam identificados e rigorosamente punidos.

Em meados de 2008, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria denunciando o desvio de recursos financeiros do Programa de Proteção de Florestas Tropicais. De acordo com o jornal, o dinheiro foi entregue a ONGs que nada têm a ver com a administração pública e comprometem a finalidade do PPG7, algumas delas, inclusive, são acusadas de desvio de recursos públicos.

O mais inacreditável é que, ainda segundo a Folha de São Paulo, mais de 49 milhões de dólares restam de saldo, ou seja, não foram utilizados e sequer têm destinação definida. Não bastasse tudo isso, há outro absurdo: mais de 5 milhões de dólares foram devolvidos a seus doadores por falta de aplicação ‘no prazo previsto’.

Diante desses fatos, é impossível entender o que leva a tanto desperdício, e inaceitável continuarmos omisso, pois se trata de recursos públicos. O governo federal – e sobretudo o Ministério do Meio Ambiente - precisa ter no mínimo competência para cuidar de suas responsabilidades. Não há razão nem explicações que justifiquem esses desvios de finalidade. Com a palavra, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc!

*Moreira Mendes é deputado federal (PPS-RO).