Sábado, 15 de abril de 2023 - 10h32
Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Jair Bolsonaro. Todos, sem exceção, elegeram o ajuste fiscal como prioridade em seus governos, mas só elegeram. Nenhum deles teve a coragem de ousar, de realizar uma reforma tributária digna do nome, capaz de retirar a economia brasileira do marasmo em que se acha há décadas e décadas. No máximo, um remendo hoje, outro amanhã, nada mais que isso. Não sem motivo a legislação tributária brasileira mais parece um colha de retalhos, que beneficia uns poucos, em detrimento da maioria da população. O Brasil tem a maior carga tributária do mundo. Isso não é novidade para ninguém. São tantas siglas que até os mais experientes profissionais do direito tributário acabam se atrapalhando com a mistura de letras.
Agora, em seu terceiro mandato, Lula volta a eleger a reforma tributária como uma das prioridades de sua administração, tendo como porta-voz o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, papel esse desempenhando em 2003 pelo então ministro Guido Mantega, que, naquela ocasião, após cem dias de governo, divulgou um documento com o pomposo nome de “Política Econômica e Reformas Estruturais”. O social, a menina dos olhos do “Brasil para Todos”, cedeu lugar ao ajuste fiscal, como compromisso mais importante e inadiável, que logo foi substituído por outra preocupação do governo até acabar numa dessas gavetas da burocracia oficial, para, só então, retornar à cena política na próxima campanha presidencial, como costuma acontecer no Brasil.
Todo mundo
sabe que, sem uma reforma tributária decente, a economia brasileira continuará
patinando, a informalidade no mercado seguirá em alta, de mãos dadas com a
desigualdade social. Precisamos de um sistema justo e eficiente, que realce a
progressividade tributária, fazendo com que os mais ricos paguem
proporcionalmente mais impostos. Chega desse negócio de reforma meia boca, que
em nada contribui para o crescimento da economia nacional. Pelo contrário, só
ajuda a estagnar ainda mais a economia brasileira e aumentar o abismo social
que coloca o Brasil na dianteira dos mais desiguais. Contudo, ainda que a reforma venha a ocorrer,
dificilmente atingirá um dos vícios mais arraigados na vida econômica
brasileira, que é o chamado “Custo Brasil”, expressão usada pelos economistas
para designar os problemas estruturais, burocráticos, econômicos e trabalhistas,
que não somente impedem o crescimento do país, como também influenciam,
negativamente, o terreno de negócios.
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