Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de setembro de 2020
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Sidsef pede apoio da Câmara para não aprovação do congelamento de salários



O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia – Sindsef, enviou a Câmara de Vereadores de Ariquemes, um pedido de apoio junto a Bancada Federal, em relação a não aprovação da PLP aprovada o Senado e remetida para a Câmara Federal que congela os salários dos servidores federais até 2019. A solicitação foi lida na sessão desta segunda-feira (15). No documento, o sindicato justificou o pedido declarando que a folha de pagamento da categoria está congelada há mais de 12 anos e os aumentos são em cima de gratificações de pequeno valor, não caracterizando ganhos reais.

Entre os vereadores que se manifestaram a favor de apoiar a categoria está Tibério Rocha (PPS). Durante a sessão, ele disse que entraria em contato com o deputado federal Moreira Mendes, do mesmo partido, para pedir apoio aos servidores federais. João Leite (PP), pediu que apoio da Câmara de Ariquemes fosse encaminhado de forma urgente à Câmara Federal. E Rosa Pereira (PSL), quem também é funcionária federal, disse que o salário da categoria já está com o salário defasado há muitos anos, e acrescentou que, na Região Norte, os servidores são ainda menos valorizados.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Moreira (PDT), esclareceu que o jurídico da Casa de Leis já tratou de elaborar um documento oficial da Câmara pedindo o apoio da bancada federal. “Nesta terça-feira (16), os interessados em assinar o pedido podem procurar o jurídico da Casa”, afirmou.

Congelamento

Segundo o Sindsef existem dois projetos que prevêem o congelamento salarial dos servidores federais tramitando no Congresso Nacional, cada um em uma Casa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2007 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007. Ambos acrescentam à Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo limitando a despesa com pessoal e encargos sociais da União por dez anos. Ou seja, na prática significa que, se aprovados, o servidor não terá reajuste.

O PLP 1 é de autoria do Governo Federal e tramita em regime de prioridade, e o PLS é de autoria de senadores governistas – Ideli Salvati (PT-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A única diferença entre os dois é o percentual. Os dois estão prontos para serem votados em plenário. Mais informações: www.sindsef-ro.org.br.

Greve

A sessão desta segunda-feira do Legislativo de Ariquemes também foi marcada por uma infinidade de debates como à greve dos professores da Rede Pública Estadual. Este assunto foi destacado pelos Enoque Nunes (PMDB), João Leite e Valmir Francisco Passos (Val do PT). “Quero me solidarizar a todos e conclamar aos que ainda não se uniram a manifestação, que passem a aderir à greve”, disse Val.

O vereador petista também usou a palavra para fazer críticas sobre as notícias que deram conta que o deputado federal Eduardo Valverde (PT) seria vice do prefeito Confúcio Moura nas eleições de 2010. Ele desmentiu a informação e relatou que a reunião para tratar o assunto aconteceu somente para falar sobre a pré-candidatura de Valverde ao Governo do Estado e não de uma aliança com o PMDB local.

Val também falou sobre a troca direção de enfermagem do Posto de Saúde do bairro ele Marechal Rondon de Ariquemes. Segundo ele, um abaixo assinado da comunidade do bairro pede a manutenção da atual responsável. E cobrou ainda do Executivo, à reconstrução da ponte da Linha C 70.

Já o vereador Clovis José (PMDB) aproveitou sua oportunidade para fazer um resumo sobre suas ações no final e início da semana que incluíram acompanhar o senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp em visitas na Região, e a participação dele e do vereador Enoque Nunes em uma reunião com prefeito de Ariquemes Confúcio Moura e vice-prefeito Marcio Raposo com a Associação de Pastores do município que tratou sobre a implantação da Praça da Bíblia.

Projetos votados

Depois de debaterem temas variados, na sessão desta segunda-feira, os vereadores votaram e aprovaram em primeira discussão os projetos: que dá nome ao Parque Botânico Municipal como: José Soares da Silva Zé do Zoológico, e outro que reconhece a Associação Social Beneficente vida como de utilidade pública, ambos de autoria do vereador Clovis José (PMDB); o que autoriza o Executivo a doar terreno aos profissionais de Artesanato e Aquicultores de Ariquemes, do Executivo Municipal; e outro projeto do vereador Clovis José que foi incluso na ordem do dia depois de ser lido no pequeno expediente que reconhece como de utilidade pública o Ariquemes Futebol Clube.

Pequeno expediente

No pequeno expediente do dia foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: o da Associação Social Silveira Adventure Esporte e Cultura de Ariquemes, do vereador Clovis José; o que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Portadores de Diabetes e Hipertensos como de utilidade pública, do vereador João Leite; o que reconhece como de utilidade pública a Associação My Tay Rondoniense, do vereador Saulo Moreira; além das indicações: do vereador Enoque Nunes que pede ao Executivo Municipal que viabilize o recapeamento da Avenida Findere, no trecho entre Canaã e Jaru, em frente ao antigo zoológico; e do vereador João Leite que indica ao Executivo o recapeamento da Avenida Canaã, no trecho entre a Candeias e BR 364. 

Fonte: Jaqueline Alencar

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