Projeto fortalece e amplia ação da agroindústria familiar

Em pronunciamento ontem da Tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador (DEM) pediu e o Plenário aprovou o Projeto de Lei que muda as regras do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar (PROVE-RO), acrescentando dispositivos para facilitar a dinâmica da gestão com o objetivo de disseminar a implantação de projetos de agroindústrias por todo Estado de Rondônia.

O projeto, segundo o parlamentar, altera fundamentalmente as relações e os órgãos envolvidos, de forma que a partir de agora fica legalmente facultado o estabelecimento de parcerias entre instituições governamentais, organização não-governamentais, pequenos produtores rurais, suas cooperativas e também suas associações. Para Follador o mais importante de tudo isso, é a garantia que o pequeno produtor passa a ter, visto que, pelas normas que regem essas parcerias, ao Poder Público compete adquirir pelo menos 30% de todo que for produzido segundo as regras desse projeto, para atender a demanda de seus programas, como o da merenda escolar, creches, etc.

Follador que, além de prefeito por quatro mandatos, foi secretário da Agricultura, Indústria e Comércio de Ariquemes na gestão de Confúcio Moura, fez lembrar que os municípios não precisam limitar sua participação no projeto em apenas 30%, visto que, segundo ele, a experiência de Ariquemes foi de muito sucesso, e possibilitou a melhoria da renda e da vida das comunidades rurais, fixando o homem ao campo, e mais que isso, possibilitou no âmbito das escolas municipais, uma merenda escolar mais em conta e de excelente qualidade nutricional.

Follador disse também que é preciso destacar que o conjunto de produtores rurais que o projeto abrange é formado por micros e pequenos trabalhadores rurais que atualmente produzem, industrializam e oferecem aquilo que produz com pouca (ou quase nenhuma) sofisticação tecnológica, visto que são processados praticamente de forma artesanal em pequenas instalações, mas se destacam por apresentar um potencial de agregação de valor de muito significado, “o que dignifica o homem que produz e o gestor público que apóia essas iniciativas tão valorosas”, disse o deputado. É preciso esclarecer também que essas instalações, embora pequenas e artesanais, são vistoriadas e fiscalizadas regularmente pelo Poder Público, e para integrar este novo modelo vão precisar preencher todos os requisitos sanitários e ambientais.

DESENVOLVIMENTO E METAS

De acordo com o deputado Adelino Follador, a implantação do PROVE-RO, agora com essas alterações, vai proporcionar aos pequenos produtores condições adequadas e dignas para processar produtos, tanto de origem vegetal quanto animal, aumentando seu valor agregado. Da mesma forma vai proporcionar a capacitação tecnológica do produtor artesanal com inserção de técnicas e procedimentos de higiene, manipulação, processamento e comercialização, além, naturalmente de propiciar meios para divulgação dos produtos.

Interessa mutuamente, tanto ao Poder Público quanto aos produtores – e isso é meta do Programa – a adoção de medidas e ações que viabilizem o cooperativismo e a disseminação por todo estado de novas unidades de agroindústria familiar, que devem ser estimulados por grandes feiras de produtores, como o exemplo de sucesso implantado no Município de Ariquemes. “Esta iniciativa do Governo pretende levar prosperidade ao homem do campo, proporcionando os meios para que ele mesmo possa produzir e viver bem com o fruto de seu trabalho, com renda e qualidade de vida”, disse Follador

Fonte: Ascom