Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de setembro de 2020
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Produtores de Chupinguaia se comprometem com a recuperação de matas ciliares


A convite da Promotoria de Justiça de Vilhena, 35 pequenos agricultores do município de Chupinguaia e distrito de Novo Plano reuniram-se com integrantes de órgãos ambientais na última terça-feira (25) para discutir a recomposição, em propriedades da região, das chamadas matas ciliares, vegetações que ficam às margens de córregos, riachos e rios. O encontro resultou em uma carta de intenções, por meio da qual representantes dos produtores se comprometeram a adotar mecanismos para fazer cessar a interrupção da recuperação natural das Áreas de Preservação Permanente, como são definidas pelo Código Florestal.

A carta de intenções firmada junto ao Ministério Público de Rondônia, Ibama, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Emater prevê que presidentes de associações de produtores façam indicações pontuais das condições das propriedades, bem como das ações que serão necessárias para a recomposição das matas ciliares. O documento deverá ser entregue ao MP no prazo de 60 dias, para a adoção de medidas cabíveis. O Ministério Público se comprometeu a encaminhar aos órgãos competentes cópias para que procedam ao acompanhamento.

A reunião que resultou no documento ocorreu na Escola Estadual Moacyr Caramelo, em Chupinguaia, e foi o quinto encontro com agricultores sobre o tema. A atividade integra uma iniciativa amigável e extrajudicial do Ministério Público de Rondônia, coordenada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, de garantir a preservação de recursos hídricos da região de Vilhena, área que abriga as principais nascentes de bacias hidrográficas de Rondônia. O Promotor de Justiça lembrou, durante o evento, que a devastação das matas ciliares tem íntima ligação com as alterações do volume e qualidade da água dos rios. Assim, é possível admitir que a saúde de rios como Machado, Roosevelt e Melgaço estaria ameaçada pela devastação iniciada com as práticas de ocupação da região, no passado.

Os efeitos da destruição deste tipo de vegetação ao meio ambiente também foram tratados na reunião pelo representante do Ibama, Hugo Alencar. Ele explicou que a retirada da vegetação das margens de córregos e rios provoca assoreamentos, carreamento de terras férteis para dentro das águas, além de poluição. “A mata à beira do rio impede a passagem de agrotóxicos que estejam sendo utilizados na produção e funciona como barreira para resíduos minerais. Não podemos deixar de dizer que a diminuição da vida aquática é outra grave consequência”, disse ele.

A reunião com os agricultores de Chupinguaia teve como proposta central aos produtores o abandono da prática do roçado das matas ciliares, medida simples que permitiria o nascimento natural da vegetação no prazo de cinco anos. “Pedimos que apenas parem de interferir, deixando de roçar ou gradear a vegetação”, afirmou Paulo Fernando Lermen. No prazo estipulado, autoridades ambientais acreditam que espécies mais resistentes, chamadas de pioneiras, começariam a surgir nas áreas devastadas.

Carta

Entre outros pontos, a carta de intenções firmada junto ao MP ainda prevê, em âmbito urbano, que a Prefeitura de Chupinguaia faça levantamento de imóveis localizados em área de preservação permanente de rios e igarapés da cidade, especialmente no chamado riacho central. O levantamento deverá ser entregue na Promotoria de Justiça de Vilhena no prazo de 90 dias, para adoção de medidas cabíveis, sendo uma delas a provável implementação de trabalho conjunto entre diversos órgãos ambientais, conforme é feito em Vilhena por meio do projeto e revitalização de rios daquela cidade.

A iniciativa do Ministério Público de se reunir com pequenos produtores para construir soluções para a recuperação das matas ciliares, antes de demandar os agricultores judicialmente, foi elogiada durante o evento. “Para nós é muito importante que o MP se coloque como parceiro, nos orientando e evitando que sejamos penalizados”, disse o agricultor Vilmar Ribeiro. A Promotoria de Vilhena realizou trabalho semelhante com produtores dos distritos de Perobal, Nova Conquista, São Lourenço e Guaporé.

Estiveram presentes à reunião de Chupinguaia o prefeito Vanderlei Palhari e seu vice Wille Leonardo Appelt, representante da Sedam, Sebastião Freitas, representante da Emater, João Coutinho, e presidente do Sindicato dos Produtores de Vilhena, Evandro Padovani, além do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen e Hugo Alencar, do Ibama.

Fonte: MPRO/Juliane Bandeira
 

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