Porto Velho (RO) terça-feira, 18 de janeiro de 2022
×
Gente de Opinião

Municípios

Prefeitura de Ji-Paraná assina novo termo de cooperação para quitar


A prefeitura de Ji-Paraná pagará mais R$260 mil em precatórios trabalhistas de pequeno valor até o final de 2007. São oito parcelas de R$32,5 mil, cada, que serão depositadas em conta judicial para quitar antigas reclamações de servidores. Segundo o prefeito José de Abreu Bianco, o termo de cooperação, assinado, na manhã ontem (19/4) com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, é uma espécie de termo aditivo ao acordo de renegociação para quitação dos pequenos precatórios do município.

No final de 2007, de acordo com Bianco, o município pretende renovar o acordo. Ele foi recebido na audiência em Porto Velho pelo juiz-presidente, Carlos Augusto Gomes Lôbo, que vê na assinatura do termo de cooperação uma demonstração de que o ato torna efetivo o acordo com a prefeitura para quitação dos rescisórios de pequeno valor. "Isto satisfaz a Justiça por ver que sua decisão está sendo cumprida", disse.

O prefeito ressaltou a iniciativa da Justiça do Trabalho, pois a  renegociação da dívida com as prefeituras, proporciona meios para que os  precatórios sejam quitados sem grandes sacrifícios.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) foi implantado em  2003 e tem como principal objetivo renegociar com as prefeituras, os governos do Acre e de Rondônia e outras instituições públicas, novas  opções de pagamento de rescisórios trabalhistas. No caso das
prefeituras, a renegociação não pode ultrapassar 40 salários mínimos e com os governos estaduais 60, observada a ordem cronológica de protocolo dos requisitórios.
 
Fonte: Abdoral Cardoso

Mais Sobre Municípios

Ariquemes inicia campanha de vacinação infantil contra Covid-19

Ariquemes inicia campanha de vacinação infantil contra Covid-19

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Saúde – Semsau, dará início nesta terça-feira, 18/01, a campanha de vacinação infantil

Com recurso do Estado, obras de revitalização do asfalto avançam em Porto Velho

Com recurso do Estado, obras de revitalização do asfalto avançam em Porto Velho

A obra de recapeamento asfáltico da avenida Mamoré, uma das principais vias da zona Leste de Porto Velho, está em execução desde dezembro e 4,1 km est

Denúncia do vereador Fogaça ao TCE sobre álcool comprado pela SEMED gera notificações ao prefeito Hildon Chaves

Denúncia do vereador Fogaça ao TCE sobre álcool comprado pela SEMED gera notificações ao prefeito Hildon Chaves

Através de despacho do Conselheiro Relator Valdivino Crispin de Souza, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estabeleceu diversas notificações co

Secretaria de Saúde promove campanha do Janeiro Roxo

Secretaria de Saúde promove campanha do Janeiro Roxo

Durante todo o mês de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde – Semsau, promove a campanha “Janeiro Roxo”, com objetivo de conscientização, prevenç