Prefeitura de Ji-Paraná assina novo termo de cooperação para quitar

A prefeitura de Ji-Paraná pagará mais R$260 mil em precatórios trabalhistas de pequeno valor até o final de 2007. São oito parcelas de R$32,5 mil, cada, que serão depositadas em conta judicial para quitar antigas reclamações de servidores. Segundo o prefeito José de Abreu Bianco, o termo de cooperação, assinado, na manhã ontem (19/4) com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, é uma espécie de termo aditivo ao acordo de renegociação para quitação dos pequenos precatórios do município.

No final de 2007, de acordo com Bianco, o município pretende renovar o acordo. Ele foi recebido na audiência em Porto Velho pelo juiz-presidente, Carlos Augusto Gomes Lôbo, que vê na assinatura do termo de cooperação uma demonstração de que o ato torna efetivo o acordo com a prefeitura para quitação dos rescisórios de pequeno valor. "Isto satisfaz a Justiça por ver que sua decisão está sendo cumprida", disse.

O prefeito ressaltou a iniciativa da Justiça do Trabalho, pois a renegociação da dívida com as prefeituras, proporciona meios para que os precatórios sejam quitados sem grandes sacrifícios.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP) foi implantado em 2003 e tem como principal objetivo renegociar com as prefeituras, os governos do Acre e de Rondônia e outras instituições públicas, novas opções de pagamento de rescisórios trabalhistas. No caso das
prefeituras, a renegociação não pode ultrapassar 40 salários mínimos e com os governos estaduais 60, observada a ordem cronológica de protocolo dos requisitórios.

Fonte: Abdoral Cardoso

Terça-feira, 9 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Arraiá Jipa 2026 terá show nacional de Ju Marques e promete movimentar Ji-Paraná neste fim de semana

Está chegando a hora de Ji-Paraná viver um grande momento de cultura, lazer e solidariedade. Nos dias 13 e 14 de junho, a Prefeitura de Ji-Paraná, p

Sebrae e Prefeitura de Porto Velho alinham estratégias para fortalecer o Cidade Empreendedora

Representantes do Sebrae em Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho participaram, na manhã desta quarta-feira (3), de uma reunião de alinhamento par

Restaurante famoso no centro de Porto Velho despeja esgoto a céu aberto e moradores pedem providência por parte da Sema e Anvisa

Moradores da Rua Marcus Aurélio Gusman, no bairro Arigolândia, região central de Porto Velho, relataram a esta reportagem que convivem com um proble

Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população

A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em ini