Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

PIMENTA BUENO: MP pede intervenção na saúde


Devido a situação caótica da saúde em Pimenta Bueno, o Promotor de Justiça Rogério José Nantes ingressou com Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Rondônia, a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura do município. O pedido de antecipação de tutela, de acordo com o Promotor, é no sentido de se determinar ao Estado de Rondônia que assuma, enquanto o município não puder fazer por incapacidade, os serviços básicos de saúde que foram suspensos; assumir o transporte e/ou o deslocamento de pacientes que requerem tratamento de média e alta complexidade fora do município; manutenção de pessoal médico suficiente, inclusive plantões, o abastecimento de medicamentos, além de outros serviços não prestados.

Além disso, realizar o serviço para o efetivo e pleno funcionamento de serviços e ações do sistema de saúde a todas pessoas que necessitarem no município e fornecer serviços de laboratórios e todo o tipo de exames para todos os pacientes. A ação também é no sentido de obrigar o município e o Estado de Rondônia a efetuarem a reforma do Hospital Municipal Ana Neta, inclusive construindo incinerador para o lixo hospitalar, além dos postos de saúde municipais, notadamente o Madre Tereza de Calcutá, em 6 meses contados a parir da intimação do deferimento da antecipação de tutela.

Ação Civil Pública se originou de um procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça Pimenta Bueno, 2007, em virtude de denúncias feitas por médicos da rede municipal sobre a caótica situação da saúde no município. Tais profissionais relataram a ausência de médicos-plantonistas, medicamentos, lençóis, toalhas, problemas no canal de esgoto, na parte elétrica e hidráulica Ana Neta e outros.  O município também enfrentava dificuldades para pagamento dos profissionais de saúde por causa dos constantes seqüestros de recursos realizados pela Justiça de Trabalho para pagamento de ações trabalhistas, além de vários outros problemas que tornaram precário o atendimento da população do município e regiões circunvizinhas.

Fonte:  Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL 

 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Obra no Mercado do Meu Pedacinho de Chão vai beneficiar clientes e trabalhadores do local

Obra no Mercado do Meu Pedacinho de Chão vai beneficiar clientes e trabalhadores do local

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está finalizando importante obra no mercado d

PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho

PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho

Trazendo uma variedade de serviços assistenciais e de cidadania à comunidade, o evento PVH em Ação, que aconteceu na manhã deste sábado (28), contou a

Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho

Prefeitura entrega primeira etapa da iluminação da avenida Guaporé, em Porto Velho

Durante anos, quem passava pela avenida Guaporé, nas proximidades do Hospital Cemetron, em Porto Velho, enfrentava o medo e a insegurança. A escuridão

Arquidiocese de Porto Velho realiza Congresso Eucarístico em comemoração aos 100 anos de criação

Arquidiocese de Porto Velho realiza Congresso Eucarístico em comemoração aos 100 anos de criação

"Do céu para o altar da Amazônia" é a inspiração que guiará a Arquidiocese de Porto Velho na realização do Congresso Eucarístico Arquidiocesano, de

Gente de Opinião Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)