Porto Velho (RO) domingo, 20 de setembro de 2020
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Municípios

OAB Jaru cobra atenção para a Defensoria Pública


A procura por serviços jurídicos se popularizou nos últimos anos, mas em consequência disso, o acesso passou a ficar ainda mais demorado. Além da espera, muitos municípios sofrem com a falta de defensores públicos. A situação não é diferente em Jaru, um dos municípios de Rondônia.

De acordo com o presidente da Subseção da OAB Jaru, Mário Roberto Pereira de Souza disponibiliza apenas três assessores nomeados. “Queremos chamar a atenção das autoridades do governo para esta necessidade do município, pois este problema está alarmante aqui”, sustenta.

Os serviços prestados pelas defensorias públicas muitas vezes é única alternativa para o cidadão que não dispõe de recursos para pagar um advogado particular. Mas a falta de profissionais dificulta o atendimento nos municípios.

Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) existem em todo país 5,2 mil defensores públicos para atender a demanda de quase dois terço da população que não tem condições de pagar um advogado. Mesmo assim, o número é pequeno. Segundo a Anadep para melhorar o atendimento aos cidadãos brasileiros este número teria que ser multiplicado pelo menos por dois. Em Rondônia, existem, atualmente, 43 defensores públicos, número insuficiente para atender a todos que procuram os postos avançados da Defensoria nas Comarcas e na Capital.

Construção do presídio

Outro problema que a Subseção da OAB de Jarua está reclamando maior atenção do Poder Público é a construção do novo presídio do município. O presidente da subseção da OAB Jaru critica a demora na construção do presídio do município. De acordo com Mário Roberto, o município já doou o terreno para início das obras, entretanto, até agora o governo não disponibilizou recursos. Ele observa ainda que nos últimos três anos, a população carcerária de Rondônia cresceu 50%, sendo que em cinco anos no Brasil aumentou em 30% de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).

Esse crescimento da criminalidade – que revela a deficiência do Estado em outras áreas – se reflete em todas as regiões e microregiões. E em Jaru, segundo o presidente da subseção da OAB, não é diferente. Além da superlotação, Mário Roberto aponta as condições indignas do atual presídio que coloca em risco não só a vida dos presidiários e funcionários, como a da população.

Fonte:  OAB-RO
 

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