Nota Publica: Prefeito de Cacoal fala sobre medidas da LRF

O Prefeito de Cacoal Franco Vialetto esteve no dia 10 de Outubro em comitiva com mais mil e quinhentos Prefeitos, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília, para a Mobilização Municipalista Permanente que reivindica a liberação da diferença de repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores-FUNDEB.

O protesto, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios tinha como objetivo apresentar aos Deputados, Senadores e a Presidência da República, a atual situação econômica das prefeituras, prejudicadas, pela redução nos repasses do FPM e FUNDEB. As isenções fiscais do Governo Federal (como por exemplo, o IPI) refletiram negativamente nos repasses de verbas federais aos Municípios, além de reduzir o repasse, houve o aumento do valor do piso dos professores o que contribui ainda mais para um desequilíbrio econômico.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski com esta ação, mais de três mil prefeitos correm o risco de se tornarem “Fichas Sujas” porque não vão conseguir quitar suas contas até o final de seus mandatos. "O governo concede benefícios como isenção de IPI para a indústria automobilística, linha branca e tudo o que se imagina. Essa renúncia, que deveria ser feita com o dinheiro federal, acaba reduzindo repasses dos municípios. Então, só de IPI, está faltando R$ 1,6 bilhão”, lamentou Ziulkoski.

Em Cacoal, a redução do FPM e do FUNDEB em 2012 foi de aproximadamente cinco milhões de reais. Com esta diminuição em caixa, algumas ações estão sendo tomadas para que o Município consiga fechar suas contas em conformidade com a Lei.

Segundo o Prefeito Padre Franco, após consultar os técnicos em contabilidade, controle interno e setor Jurídico do Município, foi relatado à necessidade de tomar algumas medidas para adequar o Município a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nunca fizemos qualquer ato que desabonasse a nossa administração e assim vamos continuar. Manteremos nossas contas em dia. Infelizmente, estamos nas mesmas condições da maioria dos Municípios do país, pois a redução do FPM e FUNDEB refletiu de maneira negativa em nosso orçamento e precisamos tomar algumas ações que desagradam um ou outro momentaneamente, mas é preciso olhar para o futuro e enxergar que temos quatro anos pela frente para trabalhar pelo bem da nossa cidade”, concluiu Franco.

Exoneração de portarias

A Lei de Responsabilidade Fiscal é taxativa e especifica no que tange ao término de mandato. O Prefeito que não cumpre as determinações legais responde ação judicial, podendo ter problemas em seus direitos políticos. Para concluir o período do mandato com todas as contas pagas, algumasmedidas necessárias estão sendo tomadas como a redução da jornada de trabalho e de gratificações e exoneração de portarias até a necessária adequação, conforme prescreve a Legislação.

FPM e FUNDEB

O resultado da reunião do último dia 10 em Brasília foi uma audiência com a Ministra Ideli Salvatti, que ficou compadecida e recebeu as reinvidicações dos Prefeitos, na incumbência de buscar uma solução junto a Presidência da República. Uma nova reunião está prevista para acontecer no dia 13 de novembro em Brasília, ocasião em que os prefeitos de todo país aguardam novidades sobre as reivindicações feitas sobre os repasses do FPM e FUNDEB.

Fonte: Débora Soraia