Porto Velho (RO) quinta-feira, 16 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

NEPOTISMO: Promotoria de Ariquemes recomenda fim da prática


Os Promotores de Justiça Mauro Adilson Tomal e Jorge Romcy Auad Filho encaminharam recomendação ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes para que, no prazo de 30 dias, efetuem a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador do Município e Câmara Municipal, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento, ressalvados àqueles que sejam funcionários efetivos.

Na Recomendação, os Promotores concedem um prazo de 15 dias, após o término do prazo concedido para exoneração dos parentes ocupantes de cargos comissionados, para que sejam remetidas ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e a declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas dos poderes Executivo e Legislativo, informando se possuem ou não parentesco consangüíneo com ocupantes do cargos já relacionados.

Determinam ainda que não haja, a partir da recomendação, nomeação de parentes para cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo.  Em caso de não atendimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará as Ações Civis Públicas competentes, para responsabilizações.

Autoria: Fábia Assumpção MTB/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 

Mais Sobre Municípios

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

O presidente Alex Redano (Republicanos) confirmou a destinação de R$ 800 mil em recursos para Buritis, assegurados através de seu mandato junto ao G

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

Uma ponte de madeira que permitia a travessia no distrito de União Bandeirantes o rio, foi parcialmente reduzida a cinzas, na madrugada desta segund

Presidente Alex Redano prestigia assinatura do Tchau Poeira em Cacoal

Presidente Alex Redano prestigia assinatura do Tchau Poeira em Cacoal

Na tarde desta quinta-feira (09), o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), acompanhou em Cacoal o lançamento do projeto Tch

Sine de Porto Velho oferta 118 vagas de emprego nesta sexta-feira

Sine de Porto Velho oferta 118 vagas de emprego nesta sexta-feira

O Sine Municipal oferta 118 vagas de emprego para Porto Velho. Os postos de serviços são destinados a quem busca o primeiro emprego ou recolocação no