Terça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

NEPOTISMO: Promotoria de Ariquemes recomenda fim da prática


Os Promotores de Justiça Mauro Adilson Tomal e Jorge Romcy Auad Filho encaminharam recomendação ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes para que, no prazo de 30 dias, efetuem a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador do Município e Câmara Municipal, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento, ressalvados àqueles que sejam funcionários efetivos.

Na Recomendação, os Promotores concedem um prazo de 15 dias, após o término do prazo concedido para exoneração dos parentes ocupantes de cargos comissionados, para que sejam remetidas ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e a declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas dos poderes Executivo e Legislativo, informando se possuem ou não parentesco consangüíneo com ocupantes do cargos já relacionados.

Determinam ainda que não haja, a partir da recomendação, nomeação de parentes para cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo.  Em caso de não atendimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará as Ações Civis Públicas competentes, para responsabilizações.

Autoria: Fábia Assumpção MTB/372/AL
Fonte: Ascom MPRO 

Gente de OpiniãoTerça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Centro Municipal de Arte e Cultura Jorge Andrade encerra semestre com apresentações alusivas ao Dia Mundial do Rock

Centro Municipal de Arte e Cultura Jorge Andrade encerra semestre com apresentações alusivas ao Dia Mundial do Rock

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar (CMACE) Jorge Andrade, está preparando uma noite inesquecível para

Sema lança chamamento público para cadastro de organizações que atuam com resíduos sólidos

Sema lança chamamento público para cadastro de organizações que atuam com resíduos sólidos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou o Chamamento Público nº

Ji-Paraná assina ordem de serviço para construção do novo Kartódromo Municipal com investimento de R$ 10 milhões

Ji-Paraná assina ordem de serviço para construção do novo Kartódromo Municipal com investimento de R$ 10 milhões

A Prefeitura de Ji-Paraná deu um passo histórico nesta segunda-feira (14) ao assinar a ordem de serviço para o início das obras do novo Kartódromo M

Prefeitura de Porto Velho anuncia edição 2025 da Marcha para Jesus

Prefeitura de Porto Velho anuncia edição 2025 da Marcha para Jesus

Uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Prédio do Relógio, sede do Poder Executivo da capital rondoniense, marcou o lançamento

Gente de Opinião Terça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)