Mudança no código de inspeção é vitória da Comissão de Agricultura, diz Amorim

O anúncio de um novo regulamento que simplifica as regras de inspeção sanitária no país foi saudado pelos deputados membros da Comissão de Agricultura da Câmara, que lutam por alterações no RIISPOA, o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, regido por um decreto que está em vigência há 57 anos. A avaliação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

A elaboração do novo regulamento foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stefhanes, durante audiência na terça-feira (1), para discutir com os parlamentares, a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal e a Operação Abate. O regulamento deve ser enviado ao Congresso ainda nesse semestre.

De acordo com Amorim, dos 800 artigos do atual RIISPOA, apenas 3,4% foram preservados em estudos recentes, sendo que 49 % foram alterados e 47 % foram revogados por estarem totalmente obsoletos. Mais de 96 % dos artigos, segundo ele, podem ser jogados na lata do lixo.

Além de “caduco”, esse código estaria eivado de duplicidades e conflitos entre normas das mais variadas origens, o que confunde o produtor, pois gera grandes dificuldades em identificar qual a norma ou parâmetro deve ser seguido. “O que permite diversas interpretações, facilitando desvios e corrupção de maus fiscais que usam suas prerrogativas de maneiras discricionárias, a que mais lhe convier, para punir ou para facilitar as ações de seus protegidos”, afirma Amorim.

O parlamentar disse ao ministro que defende a regionalização da fiscalização, e que as normas não sejam únicas e rígidas, pois não se pode exigir a uma planta do interior, que trabalha apenas no mercado local e regional, as mesmas exigências de uma grande indústria exportadora, que deve atender os requisitos internacionais, para onde vão os seus produtos.

“É inconcebível que uma simples aprovação de um rótulo para uma apicultura leve anos para ser liberado, assim como uma fiscalização simples em uma pequena unidade industrial,dependa de Brasília, fato que prejudica a cadeia produtiva do Estado, que é composta em sua maioria de pequenas e médias plantas, que ficam sob o jugo opressor e humor dos tais fiscais donos do Ministério da Agricultura”, disse.

Fonte: Yodon Guedes