Porto Velho (RO) terça-feira, 29 de setembro de 2020
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MPF participa audiência sobre mineração em terra indígena


A exploração de recursos minerais em terras indígenas será o tema de uma audiência pública que ocorrerá amanhã, 24, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Espigão D'Oeste (RO). A audiência pública é uma iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, sobre a regulamentação da mineração em reservas indígenas. A sociedade, o Povo Cinta Larga e outras comunidades indígenas da região serão ouvidos durante o evento.

O Ministério Público Federal (MPF) participará da audiência e defenderá que o Governo Federal precisa conceber e executar medidas econômicas, sociais e culturais para os índios Cinta Larga, ao menos até que a atividade minerária em terras indígenas seja definitivamente regulamentada.

“A audiência será uma oportunidade para inserir o Povo Cinta Larga nas relevantes discussões a respeito do importante e tormentoso tema da mineração em terras indígenas; além de poder ecoar a situação difícil em que se encontra a comunidade tradicional”, expõe o procurador da República Reginaldo Trindade, responsável em Rondônia pela defesa do Povo Cinta Larga.

Segundo Trindade, o Governo Federal tem falhado severamente em sua missão constitucional e legal. “A Câmara dos Deputados - enquanto legítima representante do povo brasileiro, inclusive dos indígenas, os primeiros brasileiros – precisa ter conhecimento dessa triste realidade”.

Recuperação das estradas

Na sexta-feira, 25, na prefeitura de Pimenta Bueno, o MPF conduzirá reunião com diversos órgãos públicos de Rondônia e Mato Grosso (Funai, Funasa, DNIT, DER, Secretarias de Educação, prefeituras etc) e com o Povo Cinta Larga para tentar traçar estratégias para recuperação e manutenção das estradas de acesso e interiores do território indígena.

“A má qualidade das estradas interfere na realização dos mais variados serviços em prol das comunidades, especialmente a educação, saúde, escoamento da produção etc. Assim, o MPF buscará estabelecer um esforço interinstitucional para amenizar o problema”, disse o procurador.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
 

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