Porto Velho (RO) sábado, 19 de setembro de 2020
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MP prorrogará interdição da barragem de apertadinho


Representantes de órgãos ambientais se reuniram na quinta-feira (7), na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, para tratar das medidas mitigadoras visando a recuperação da área degradada pelo rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, uma vez que no dia 10 de fevereiro vence o prazo de interdição de 30 dias da barragem, deferido nos autos da Ação Cautelar Antecipatória de Provas.

Ao final do encontro,  em razão da complexidade dos trabalhos, os participantes  acolheram o parecer do Ministério Público para prorrogação do do prazo de interdição, requerimento que será protocolizado nesta sexta-feira (8), na 3ª Vara Cível. Uma próxima reunião foi agendada para a terça-feira (12), às 9 horas, para discussão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez;o Promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen; representantes da CEBEL (empresa responsável pela Pequena Central Hidrelétrica de Apertadinho), analistas ambientais do Ibama e da Sedam; o perito judicial Francisco Pereira e do MP. Na oportunidade  foi discutida a atual situação em que se encontra o local, tendo o perito judicial realizado explanação dos trabalhos realizados.

O representante da CEBEL, Guilherme Dias, informou que nesta sexta-feira (8) entregará o Projeto de Recuperação de Área Degradada à Sedam, Ibama e ao Ministério Público, restando acordado que, após análise dos documentos realizada pelos órgãos ambientais e pelo perito ministerial, serão apresentadas propostas para que seja redigido o TAC.

Fonte: Ascom MPRO

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