Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - 13h57
Ao mencionar na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa as dificuldades enfrentadas pelos munícipios por conta da isenção do IPI – Imposto sobre produtos Industrializados, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) culpou o Governo Federal pela queda na arrecadação dos municípios de Rondônia e disse que fora isso, os prefeitos ainda sofrem com a falta de pagamentos dos convênios por parte do Governo do Estado, sendo que não está repassando os recursos das Emendas Parlamentares Individuais.
De acordo com o deputado, obras já foram executadas, medicamentos comprados, dentre outros, mas faltam os pagamentos porque o Governo do Estado detém o repasse financeiro. “Tenho emenda de 2011 que ainda não foi paga. Fizemos asfalto em Vilhena com Emenda no valor de R$ 800 mil e até agora o Governo só repassou R$ 400 mil. Se o empresário dependesse deste dinheiro do Governo como faria para pagar seus funcionários?”, questionou.
Segundo Luizinho Goebel é preciso fazer com que o secretariado de Confúcio Moura olhe com bons olhos os municípios de Rondônia, pois convênios foram firmados. Explicou que os deputados renunciaram a 50% de suas emendas (que são as Emendas de Bancada), num acordo com o governador para contribuir com o Estado. “Nem o que foi acordado está sendo pago e os municípios estão sendo penalizados”, lamentou.
Pediu que o que foi acordado com Poder Executivo seja repassado porque o dinheiro que está no caixa do Estado e não é do Estado, é de emendas de parlamentares. “Espero que o governo encontre uma forma de pelo menos honrar o que foi acordado. São ações que os municípios precisam”, ressaltou.
Também falou sobre o problema que acontecem em diversos municípios que estão sem transporte escolar e muitos alunos estão fora da escola por conta disso, como é o caso de Corumbiara por falta de repasse. Destacou ainda, que os recursos do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) não estão sendo repassados aos municípios, como é o caso do menor município de Rondônia, Pimenteiras, eminentemente agrícola que espera o repasse de mais de R$ 300 mil, para manter suas estradas para escoamento da produção agrícola. “O Estado é o gestor dos recursos do Fitha. Desta forma os municípios não terão como escoar sua produção porque o período chuvoso está aí e as estradas tendem a ficar cada vez em estado mais precário”, finalizou.
Fonte: Liliane Oliveira
Prefeitura de Porto Velho inicia revitalização do Mercado Central
O Mercado Central de Porto Velho, um dos principais atrativos turísticos da cidade, está passando por uma breve revitalização. As obras estão sendo fe
Prefeitura de Porto Velho intensifica trabalho em áreas de alagamentos
Equipes da Prefeitura de Porto Velho têm trabalhado para amenizar os efeitos das fortes chuvas que caíram durante o final de semana. Na manhã desta se
Prefeitura de Porto Velho executa maior programa de obras na saúde da zona urbana e rural
Com 90 estabelecimentos pertencentes à rede municipal de saúde, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tem tr
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulga a lista do processo seletivo para con