Porto Velho (RO) sábado, 16 de novembro de 2019
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Luizinho reclama na ALE que Estado não cumpre acordo nos municípios


Ao mencionar na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa as dificuldades enfrentadas pelos munícipios por conta da isenção do IPI – Imposto sobre produtos Industrializados, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) culpou o Governo Federal pela queda na arrecadação dos municípios de Rondônia e disse que fora isso, os prefeitos ainda sofrem com a falta de pagamentos dos convênios por parte do Governo do Estado, sendo que não está repassando os recursos das Emendas Parlamentares Individuais.

De acordo com o deputado, obras já foram executadas, medicamentos comprados, dentre outros, mas faltam os pagamentos porque o Governo do Estado detém o repasse financeiro. “Tenho emenda de 2011 que ainda não foi paga. Fizemos asfalto em Vilhena com Emenda no valor de R$ 800 mil e até agora o Governo só repassou R$ 400 mil. Se o empresário dependesse deste dinheiro do Governo como faria para pagar seus funcionários?”, questionou.

Segundo Luizinho Goebel é preciso fazer com que o secretariado de Confúcio Moura olhe com bons olhos os municípios de Rondônia, pois convênios foram firmados. Explicou que os deputados renunciaram a 50% de suas emendas (que são as Emendas de Bancada), num acordo com o governador para contribuir com o Estado. “Nem o que foi acordado está sendo pago e os municípios estão sendo penalizados”, lamentou.

Pediu que o que foi acordado com Poder Executivo  seja repassado porque o dinheiro que está no caixa do Estado e não é do Estado,  é de emendas de parlamentares. “Espero que o governo encontre uma forma de pelo menos honrar o que foi acordado. São ações que os municípios precisam”, ressaltou.

Também falou sobre o problema que acontecem em diversos municípios que estão sem transporte escolar e muitos alunos estão fora da escola por conta disso, como é o caso de Corumbiara por falta de repasse. Destacou ainda, que os recursos do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) não estão sendo repassados aos municípios, como é o caso do menor município de Rondônia, Pimenteiras, eminentemente agrícola que espera o repasse de mais de R$ 300 mil, para manter suas estradas para escoamento da produção agrícola. “O Estado é o gestor dos recursos do Fitha. Desta forma os municípios não terão como escoar sua produção porque o período chuvoso está aí e as estradas tendem a ficar cada vez em estado mais precário”, finalizou.

Fonte: Liliane Oliveira

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