Segunda-feira, 22 de abril de 2013 - 12h01
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e as entidades que formam o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram uma reunião com contadores de Ji-Paraná visando sensibilizá-los para a importância do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCRIANÇA).
O fundo foi regulamentado e já está apto a receber doações de pessoas físicas e jurídicas, através da conta corrente 54.754-9, agência: 0951-2, Banco do Brasil. Os valores doados podem ser deduzidos no imposto de renda em 1% para pessoa física e até 6% para pessoa jurídica.
“Daí a importância de termos os contadores como multiplicadores de como funciona o fundo da criança, uma vez que são os contadores os responsáveis em fazer grande parte das declarações de imposto de renda no município”, ressaltou Maria José, presidente do CMDCA.
Já o vice-prefeito, Marcito Pinto, ressaltou que as atividades do Fundo possuem critérios rigorosos para aplicação dos recursos, bem como prestação de contas junto a sociedade.
Ainda como foram de mobilização pelo Fundo da Criança serão realizados pit stop em vários pontos da cidade, reunião com membros do Poder Judiciário, objetivando sensibilizar juízes e promotores para que o órgão também seja uma opção quando da aplicação de penas alternativas, através de depósitos na conta do fundo, e ainda campanhas de divulgação em rádio e televisão.
Além dos órgãos públicos municipais, fazem parte do CMDC a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Diocese de Ji-Paraná, Creche Cantinho do Céu, Casa de Nazaré, Espaço Sonho Meu e Centro Educativo Dom Bosco.
Podem receber recursos através do FUMCRIANÇA as seguintes instituições inscritas no CMDCA: APAE, Assistência Social BETEL, Creche Nosso Lar, Creche Cantinho do Céu, Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral a Família (CADI), Centro de Apoio Integral à Família (CAIF), Centro de Recuperação de Vidas Morada de Deus (CARVI), Centro Educativo Dom Bosco, Creche Grilo Falante, Entidade de Obras Sociais Paróquia São João Dom Bosco, Guarda Mirim, AABB Comunidade, Diocese de Ji-Paraná, Espaço Sonho Meu da Fundação Jicred, Associação ABADÁ e Casa de Nazaré.
Os recursos destinados ao FUMCRIANÇA só podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, em projetos de combate ao trabalho infantil, na profissionalização de adolescentes, além de orientação social, apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas. O Fundo é gerido pelo CMDCA que é formado por várias instituições governamentais e não governamentais.
Fonte: Ascom
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