DPE/Ji-Paraná discute exposição de vítimas de acidentes

O Núcleo da Defensoria Pública de Ji-Paraná  reuniu na manhã desta terça-feira, 14, representantes dos veículos de comunicação do Município para discutirem o jornalismo no  ponto de vista jurídico, e encontrarem uma solução viável para evitar a veiculação de notícias com exposição de vítimas e ou pessoas presas por meio de fotos e vídeos. A Polícia Militar também participou do encontro.

O defensor público Eduardo Weymar,  coordenador do Núcleo da DPE/Ji-Paraná, afirmou que é preciso fazer  um juízo de ponderação entre a liberdade de imprensa e os direitos individuais à imagem e à presunção de inocência. Ele frisou que a intenção da Defensoria Pública não é censurar o trabalho da imprensa, que é de fundamental importância social.

O defensor esclareceu que a sua  intervenção  abrange  às vítimas de acidentes em todas as suas formas, assim como  aos acusados de crimes, que aguardam decisão judicial. A recomendação, de acordo com ele, não precisa ser adotada quando se trata de foragidos e condenados pela Justiça, pois sobre eles não incide mais o princípio da presunção de inocência.

Eduardo Weymar citou que no Rio de Janeiro  a mídia divulga  as matérias, mas preserva  os direitos individuais, colocando um “mosaico” sobre o rosto das pessoas em situação de vulnerabilidade.

 Os representantes dos veículos de comunicação foram alertados de que a divulgação indevida de imagens pode levá-los a sofrer processo judicial para reparação de danos.

Imagens cedidas

Indagado sobre o uso de imagens cedidas por pessoas comuns, que não integram o corpo de empregados da empresa, o defensor publico explicou  que a responsabilidade de um cidadão qualquer é imensamente menor  do que a responsabilidade do órgão de comunicação em massa.

De acordo com o relato do defensor público, há sites que expõem fotos e vídeos de menores, algo expressamente proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os representantes dos veículos alegaram que ao preservarem as vítimas perdem audiência e, consequentemente os anunciantes. Ele afirmaram que a população  preferem acessar sites e assistir programas em que as vítimas e pessoas presas são expostas de forma direta.

Audiência pública

Para aprofundar mais o tema, os participantes concordaram com a realização de uma segunda reunião, em que serão apresentadas propostas para a solução desses casos, bem como uma audiência pública para levar a discussão a um número maior de pessoas e, dessa forma chegarem a um consenso sobre essa questão.

Fonte: Emilia Araújo - Ascom -DPE-RO