Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
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Canaã: Governo propõe mudança de área às famílias


Depois de receberem uma visita da equipe da Secretaria de Agricultura do Governo do Estado (Seagri), na última semana, integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Assentamento Canaã voltaram a se manifestar esta semana nos veículos de comunicação de Ariquemes pedindo à sociedade que se sensibilize no sentido de apoiar a permanência das 126 famílias que ocupam o local há 10 anos.

As terras que somam 3.600 hectares estão localizadas cerca de 100 quilômetros de Ariquemes e 40 km de Jaru. Ao se reunir com os camponeses, a equipe da Seagri que representa o Governo do Estado como intermediador no processo de reintegração de posse informou que a Justiça concedeu a reintegração, entretanto, “os proprietários das terras têm interesse nela (a reintegração)”, acrescentando que, as benfeitorias realizadas no decorrer do ano são indiscutivelmente notórias, mas infelizmente, legalmente, o domínio da terra pode ser negociado.

Diante da situação, a proposta do Governo do Estado para os ocupantes da área é de uma mudança para uma nova área que possa ser demarcada. Mas quando a pergunta foi feita aos integrantes da Liga se eles aceitariam ou não, a resposta foi unânime: não!

Sem indenização

Segundo o radialista e representante dos camponenses, P Jotta, durante a reunião, que contou com a participação do vereador Valmir Francisco dos Santos (Val PT), presidente da Câmara Municipal de Ariquemes que apóia as famílias, a equipe do Governo esclareceu que não houve proposta de indenização, sob a alegação de que todos sabiam que era área de invasão e o que foi investido no local pelos moradores foi conscientemente feito por conta e risco.

P Jotta conta que o problema foi levado ao conhecimento da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), que esteve hoje (28.02) no local e conheceram as benfeitorias feitas pelas famílias na área. “Eles ficaram encantados com todo a produção e garantiram apoio as famílias”, afirma.

Resistência

Ainda conforme o representante, além do investimento alto feito pelas famílias no decorrer dos 10 anos, a resistência se deve ao fato de que todos sabem que ainda existe respaldo jurídico para a permanência deles no local, citando como exemplo: os artigos 5º da Lei de Introdução do Código Civil, da Resolução 1993/77 da Comissão de Direitos da ONU e recepcionados pelos artigos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Federal; que determina que, a violação às famílias de camponeses caminha na contramão da evolução do direito de propriedade no Brasil, se prendendo a uma propriedade meramente documental, calcada só no registro imobiliário que como se sabe, é cheio de falcatruas por todo território nacional. Agindo assim, o D. Magistrado contraria os princípios do desenvolvimento nacional inserido na Carta Magna.

Os direitos das famílias, completa P Jotta, reforçam-se com os artigos 82, inciso III do Código Processual Civil; e 1228, parágrafo 4º e 5º do Código Civil Brasileiro que também tratam sobre o assunto. “Portanto, vamos resistir, não vamos sair do Canaã e queremos apoio da sociedade para estas famílias que trabalharam anos e anos e correm o risco de perder tudo que investiram”, conclui.

Fonte: Jaqueline Alencar

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