Audiência Pública debate serviço de água e esgoto

Convocada pelo Poder Executivo, mesmo sem haver exigência legal, aconteceu na manhã de hoje (10) em Ji-Paraná, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a concessão do serviço de águas, esgoto e destinação dos resíduos sólidos do município. Para o Prefeito José de Abreu Bianco (DEM) é de suma importância que a comunidade participe e colabore com a decisão que será tomada pela administração, visto que é um assunto de grande interesse da municipalidade.

Bianco iniciou o evento falando de todas as conquistas obtidas durante a sua gestão frente à Prefeitura, lembrando que quando assumiu o município, há sete anos, Ji-Paraná estava numa situação caótica. Vários pontos de melhoria foram apresentados pelo Prefeito.

“Precisávamos proporcionar condições para o crescimento do município. No início da administração tínhamos cerca de 108 mil habitantes, agora temos mais de 117 mil. Tínhamos 33 mil veículos circulando, hoje são mais de 66 mil, ou seja, aumento de 100%, e tudo isso requer uma preocupação constante da administração. Trabalhamos arduamente e hoje temos uma das melhores coletas de lixo do Brasil, um lixão em boas condições, ruas limpas, boas avenidas, eficiência na educação, melhorias na saúde com implantação de pronto atendimento, reforma do Hospital Municipal e aparelho de mamografia, entre muitos outros pontos. Porém, precisamos resolver o problema da água e esgoto de Ji-Paraná. Por isso reunimos todos para dar andamento a resolução desses pontos. O momento exige definição”, disse.

Bianco ressaltou que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já está pronto e devidamente aprovado pela Câmara Municipal, mas que ele quer tomar a decisão da concessão junto com a sociedade.

“Desde as primeiras audiências nós esperávamos mais participação da comunidade, mas infelizmente não aconteceu. Temos uma proposta clara para iniciar a resolução deste problema, propomos que a concessão de abastecimento de água permaneça com a Caerd, que o serviço de esgoto sanitário seja licitado e a regulação desses serviços seja do município. A Caerd não tem proposta para o serviço de esgotamento, não tem recursos para investimento, e isso é uma questão de saúde pública”, explicou.

Presente a audiência, a presidente da Companhia de Águas de Rondônia (Caerd), Márcia Luma, apresentou a sua proposta aos participantes e ao Poder Público.

“Apesar de todos os problemas hoje a Caerd chega com uma proposta para sanar os problemas da adutora de Ji-Paraná que já está com seu tempo de vida útil ultrapassado. Ela foi instalada em 1991, tem passado por diversos reparos, mas não está suportando atender a atual demanda. Temos então para tanto, R$ 37 milhões, do Ministério das Cidades que será contratado através do Governo do Estado, para sanar esse problema. Pedimos cinco anos para a utilização desses recursos e a devida prestação de contas dele, e quanto ao esgotamento sanitário, a partir do nosso segundo ano de trabalho procuraríamos uma parceria público/privada para investimento nesta área”, explicou.

Após diversos questionamentos da comunidade e da imprensa local, o Prefeito Bianco encerrou a audiência propondo mais encontros entre as partes interessadas para que seja então tomada a decisão final.

Além de diversas autoridades, vereadores, e representação maciça da sociedade civil organizada, também esteve presente a audiência o deputado federal Marcos Rogério (PDT) e Márcio Pires, consultor contratado pela Prefeitura para auxiliar nas questões que envolvem o PMSB.

Fonte: Decom/Câmara