Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

ARIQUEMES: MP expede recomendação para coibir violência nas escolas



O Promotor de Justiça da Infância e Juventude Átilla Augusto da Silva Sales, da Comarca de Ariquemes, expediu recomendação dando instruções de como os profissionais de educação, professores, diretores e responsáveis por escolas da rede pública e privada devem proceder nas situações de atos infracionais ou indisciplina praticados por alunos nas dependências do estabelecimentos de ensino.

A recomendação abrange a rede de ensino dos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Caucalândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo e foi expedida em virtude da frequência com que tem ocorrido a prática de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas, situações em que alguns profissionais da área de educação não sabem com agir, o que leva muitas vezes a adoção de medidas que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas considerações sobre o motivo para a expedição da recomendação, o Promotor de Justiça observa que existe a visão equivocada de que o ECA é uma lei que contempla apenas direitos a crianças e adolescentes, o que, de certo modo, tem contribuído para o aumento de atos de disciplina entre os alunos. Os educadores, por sua vez, não conseguem distinguir o ato de indisciplina do ato infracional. Essa visão equivocada, de acordo com o Promotor, também é assumida pelos pais e responsáveis ao não acompanharem efetivamente a vida escolar dos filhos.

O Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales também ressalta que o Bullying (atitudes agressivas intencionais e repetidas como apelidar, ofender, zoar, gozar, encarnar, perseguir, amendrontar, quebrar pertences, entre outras) e o Ciberbullying (forma virtual do Bullying) estão fazendo cada vez mais parte do cotidiano escolar e, embora esse tipo de prática não se encontre qualificado no âmbito da legislação Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, configura-se como ato infracional.

Ele salienta ainda que não é atribuição da escola a investigação criminal e o julgamento dos atores de atos infracionais, mas cabe a ela fazer a comunicação oficial, com registro de ocorrência na delegacia especializada ou mais próxima da escola e, em caso de flagrante acionar de imediato a Polícia Militar, evitando assim a impunidade.

Acrescenta que para aplicação das medidas a crianças ou adolescentes envolvidos em atos infracionais é necessária a observância dos procedimentos previstos no ECA. A Recomendação foi encaminhada aos secretários municipais de Educação e às representações da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), aos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios que fazem parte da Comarca de Ariquemes.

Fonte: Ascom MPRO

Gente de OpiniãoSexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura instala bebedouro gratuito para frequentadores do Espaço Alternativo

Prefeitura instala bebedouro gratuito para frequentadores do Espaço Alternativo

Com foco na garantia do bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos, a Prefeitura de Porto Velho disponibilizou um bebedouro gratuito no Espaço

Operação Cidade Limpa já retirou mais de 70 mil toneladas de resíduos das ruas de Porto Velho

Operação Cidade Limpa já retirou mais de 70 mil toneladas de resíduos das ruas de Porto Velho

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população e recuperar áreas públicas urbanas, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da S

Prefeitura realiza ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Prefeitura realiza ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), realiza, de 21 a 26 de julho, das 15h às 19h, no Porto Velho Shop

O prefeito Léo Moraes busca investimentos para superar atraso e destravar obras essenciais para Porto Velho

O prefeito Léo Moraes busca investimentos para superar atraso e destravar obras essenciais para Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, está empenhado em transformar a realidade da cidade, que enfrenta desafios herdados de gestões anteriores. Qu

Gente de Opinião Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)