Após caos justiça restabelece atuação da CAERD em Ouro Preto

O Juiz José Antônio Barreto acatou o pedido de reconsideração formulado pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para que a estatal reassuma o sistema de abastecimento de água em Ouro Preto D’Oeste. Na mesma decisão, fixou em 60 dias o prazo de transição para que todo o sistema seja repassado para a nova controladora, a empresa Águas de Ouro Preto, que ganhou a Caerd de Ouro Preto em um processo de privatização.
 
Na terça-feira (04/11), o mesmo Juiz havia concedido liminar no processo 004.2008.006164-4, determinando a posse imediata do patrimônio da Caerd pela empresa privada, o que gerou um caos imenso no sistema de fornecimento de água para toda população. O colapso resultou na suspensão de aulas, falta de água em presídios, hospitais, bombeiros, comércio e residências. Diante da gravidade da situação, o juiz revogou parcialmente a Liminar nesta quinta-feira (06/11).

Com a nova decisão da Justiça, a Caerd reassumiu imediatamente a gestão do sistema e restabeleceu em 24 horas a normalidade no fornecimento de água na cidade. O juiz determinou que durante os 60 dias de transição os técnicos da empresa Águas de Ouro Preto acompanharão toda a operacionalização da rede, para se capacitarem na gestão do fornecimento de água. Após este período a empresa privada assumiria o patrimônio estatal.  Entretanto, a Caerd já ingressou com varias medidas judiciais questionando o processo de privatização. Alem disso, o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os funcionários da estatal, já mobiliza a categoria e denuncia à sociedade a ilegalidade do processo de privatização que, inclusive, já tem determinação do Tribunal de Contas do Estado para que seja anulado.

A assessoria jurídica do Sindicato também estuda medidas para barrar esse processo ilegal de entrega do patrimônio publico, hoje avaliado em R$ 50 milhões, para a iniciativa privada. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgou nota publica questionando a postura do prefeito de Ouro Preto, Brás Rezende (PMDB), que tenta, segundo a Central, auxiliar uma empresa privada a tomar o patrimônio publico, sem estabelecer antes como e quando ele será indenizado. Ao mesmo tempo a prefeitura deve aproximadamente R$ 1,5 milhões e não demonstra qualquer interesse e pressa de pagar a dívida, o que possibilitaria investimentos para melhorar os serviços prestados à população.

Fonte: Ascom - CUT/RO