Advogados e acadêmicos participam do Ciclo de Palestras

O XI Ciclo de Palestras da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil teve início nesta quarta-feira (15/6), pelas subseções de Ariquemes e Jaru, onde foram debatidos temas como direito previdenciário, reformas no código de processo civil na legislação trabalhista, mudanças no Código Florestal e direito tributário.

Em Ariquemes, a primeira palestra do Ciclo foi proferida pelo advogado Adércio Dias Sobrinho, que abordou sobre “Direito Previdenciário – Dignidade da Pessoa Humana”, qualidade de todo e qualquer ser humano, onde é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes.

Com o tema “Reflexo das Reformas no CPC na Legislação Trabalhista”, a conselheira seccional da OAB-RO, advogada Zênia Cernov, defendeu a aplicação do Art. 475-J do Código de Processo Civil - CPC, que condena a pagamento de multa pelo descumprimento da sentença no processo do trabalho, defendeu a valorização da advocacia e apresentou alguns aspectos do processo trabalhista que estão sendo levados para o novo CPC como o não cabimento de recurso contra decisão interlocutória.

Jaru

Ministrada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Rondônia, advogado Irlan Rogério Erasmo, a palestra “A reforma do Código Florestal” discutiu sobre as alterações previstas para o novo Código, frisando a evidência que o sistema de produção dos países mais desenvolvidos do mundo busca para superar a contradição desenvolvimento x sustentabilidade, conciliando-os num cenário de globalização das reservas ambientais dos países em desenvolvimento, contextualizando a proposta aprovada na Câmara, que busca afirmar a capacidade plena do Brasil de legislar em respeito ao próprio estágio de desenvolvimento, e principalmente respeitando a realidade.

Na segunda palestra da noite, o advogado Breno Dias de Paula abordou o tema “Tributário - Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte”, que proporcionou debater acerca dos princípios jurídicos da tributação e as eventuais contrariedades da proposta de reforma tributária com as limitações do poder de tributar. “O evento atendeu à finalidade pretendida que é o incentivo ao debate entre advogados e acadêmicos sobre os temas em questão”, avalia Breno.

Participaram também do evento, como componentes da mesa de honra, o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), advogado Irineu Vicente, o presidente da subseção da OAB Jaru, advogado Mario Roberto, a Secretária do Meio Ambiente do Município, Kátia Casula, e os advogados Merquizedks Moreira, Irineu Ribeiro e Dílson Martins, que acompanharam e participaram dos questionamentos dos temas abordados pelos palestrantes, respondendo às duvidas dos participantes do evento.

Ciclo de Palestras

O Ciclo de Palestras é uma realização anual da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e sua Escola Superior de Advocacia (ESA) que, neste ano, em parceria com a Universidade Federal de Rondônia trazem a Porto Velho, para proferir palestras do Ciclo, o ex-ministro Mangabeira Unger e o professor doutor Maurício Mota, do mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que falarão sobre “Desenvolvimento: posicionamento estratégico de Rondônia na América Latina” e “A Judicialização da Política”, respectivamente.

O XI Ciclo de Palestras acontece de 15 de junho a 5 de agosto, na capital e no interior do estado, com o objetivo de levar ao conhecimento do maior número de advogados possível, as reformas que estão acontecendo nas leis e códigos brasileiros. É um dos eventos preparativos à XI Conferência dos Advogados, que acontece em Porto Velho nos dias 1 e 2 de setembro deste ano.

Fonte: OAB-RO