Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de junho de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

7 municípios de Rondônia devem ficar sem repasse de recursos para merenda escolar


 

Pelo menos 895 municípios devem ficar sem repasse de recursos para a merenda escolar

Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino  (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de c

Cabixi 

Candeias do Jamri 

Corumbiara 

Monte Negro 

Nova Brasilândia do Oeste 

Parecis 

Pimenteiras do Oeste
ontas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.

“O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.

 

Mais Sobre Municípios

Nove bairros de Porto Velho recebem obras de infraestrutura nesta quinta-feira

Nove bairros de Porto Velho recebem obras de infraestrutura nesta quinta-feira

Todos os dias, equipes de obras da Prefeitura de Porto Velho atuam no cumprimento das metas do projeto de urbanização da capital. O planejamento é fei

Saneamento avança em Ariquemes: empresa de saneamento conclui a primeira etapa de construção do novo reservatório de água tratada

Saneamento avança em Ariquemes: empresa de saneamento conclui a primeira etapa de construção do novo reservatório de água tratada

Garantir água com qualidade e regularidade é um dos principais objetivos da Águas de Ariquemes, atualmente, na área urbana do município mais de 93%

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Professora da rede pública municipal de Ariquemes vence concurso nacional do projeto "Caminho das Águas"

Com o filme "Todos Pela Água", a professora Gilvany Santos Batista da Escola Municipal Jorge Luiz Moulaz, em Ariquemes, foi a vencedora no concurso

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

Vilhena: Pago recurso destinado por Mariana Carvalho para compra de caminhão-pipa

A parceria entre a Deputada Federal Mariana Carvalho e o ex-Vereador Rafael Maziero segue gerando resultados positivos para Vilhena. Desta vez, a Pr