Portugueses temem taxação sobre depósitos bancários

Gilberto Costa*
Agência Brasil/EBC

Lisboa – A decisão do governo do Chipre de impor uma taxa sobre os depósitos bancários (6,75% para depósitos de até 100 mil euros e 9,9% para valores superiores) deixou a opinião pública portuguesa apreensiva. A medida no Chipre faz parte do plano de ajustamento econômico e é exigida pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para emprestar 10 bilhões de euros ao país.

O temor dos lusitanos é que algo semelhante possa ser exigido do país, que desde abril de 2011 está sob intervenção externa. A agência de classificação de risco financeiro Moody's já soltou comunicado alertando que a taxação pode estimular a retirada massiva de depósitos em bancos de economias do sul da Europa, como Portugal.

O programa de ajustamento português, assinado com FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comunidade Europeia (CE) não prevê medidas como essa. Pelo contrário, a crítica dos credores é que Portugal só fez ajustamento na parte das receitas (com aumento de impostos) e que o governo precisa fazer cortes estruturais e definitivos nas despesas para diminuir déficit orçamentário.

Ontem (18), o Banco de Portugal (o Banco Central português) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) vieram a público afirmar que tal medida não será aplicada a Portugal. “É um absurdo qualquer comparação com os bancos portugueses e pensar que em Portugal pode ser aplicada a mesma medida. Os bancos portugueses não têm problemas de solvabilidade, nem de liquidez e os depósitos estão assegurados”, disse o presidente da ABP, Fernando Faria de Oliveira.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, também disse que portugueses "podem estar tranquilos, seguros e confiantes de que têm um sistema financeiro dos mais estáveis e dos mais capitalizados neste momento na Europa" e que tributação do Chipre "não é transponível para outros países".

Apesar das garantias da principal autoridade bancária e do representante dos bancos, os portugueses não receberam nenhuma negativa do governo – a quem compete criar impostos, após aprovação do parlamento. Hoje (19) o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, reúne-se com o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Popular (CDS-PP) da coalização que sustenta o governo.

Uma eventual taxação de depósitos bancários em Portugal exigiria a apresentação de um projeto de orçamento retificativo ao Orçamento de Estado 2013, cuja a legalidade está sendo avaliada pelo Tribunal Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal) por causa do aumento de impostos, entre outras razões.

No começo do ano, o Conselho da União Europeia autorizou onze países-membros (incluive Portugal) a introduzir um imposto sobre transações financeiras (ITF). Segundo a proposta, a 'cooperação forçada' serviria para que as instituições financeiras ajudassem no equilíbrio fiscal; diminuindo a especulação financeira e aumentando a capacidade de fiscalização.

A ideia, que lembra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no Brasil em 1997 e extinta em2007, é inspirada no economista norte-americano James Tobin (morto em 2002) que na década de 1970 propôs a taxação de 0,1% sobre as transações financeiras internacionais (muito abaixo da taxação em Chipre) para reduzir a especulação do mercado financeiro e custear ajuda internacional (Taxa Tobin).

*Com informações da RTP e da Agência Lusa