Porto Velho (RO) quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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Para Transparência Internacional, caso Renan prejudica imagem do Brasil


A absolvição do senador Renan Calheiros pelo Senado terá um impacto negativo na forma como os outros países vêem o combate à corrupção no Brasil, avalia o representante da Transparência Internacional (TI) na América Latina, Bruno Speck.

"A decisão foi tomada e deve ser acatada, como disse o presidente Lula (em viagem ao exterior), mas não significa que não tenha impacto sobre a percepção da corrupção no Brasil", disse Speck, baseado no Brasil há dez anos.

Segundo ele, o caso vai no sentido contrário de fatos como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar as denúncias contra os suspeitos de envolvimento no mensalão, que tiveram uma repercussão positiva na imprensa estrangeira.

"O Brasil tem sinais de transição: as investigações da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União produz resultados no combate à corrupção, o STF deu um sinal importante, mas há infelizmente sinais no outro sentido", disse Speck, para quem o caso Renan "certamente" terá uma repercussão internacional negativa.

Speck ressalva, porém, que o efeito do caso não deverá se refletir no próximo índice de percepção da corrupção que a TI divulgará no dia 26, já que ele já foi concluído.

Pareceu mais um clube de maçonaria do que uma instituição democrática que debate abertamente.

Bruno Speck, sobre o debate e a votação secretos no Senado

"Não vai ter impacto no próximo ranking porque a avaliação se refere aos três anos passados, mas esse caso vai influir nos outros índices."

"Clube de maçonaria"

De acordo com Bruno Speck, embora o processo tenha sido estritamente legal, o regimento interno do Senado permitiu interpretações que precisam ser revistas.

"Nem especialistas nem a opinião pública aceitam essas regras como razoáveis para a democracia, começando pelo fato de o presidente do Senado, quando se trata do caso em que ele é envolvido, não se licenciou e não só interferiu no processo como votou no próprio caso, o que fere o princípio amplamente aceito do conflito de interesse."

Bruno Speck também critica a interpretação dada ao regimento de forma a permitir que a sessão sobre a cassação de mandato, e não apenas o voto, fosse fechada.

"Mesmo aceitando que a votação seja secreta - o que também tem sido debatido, mas é a regra constitucional -, o que não é aceitável é a interpretação de que isso se estende também ao debate, à argüição", disse o observador da TI.

"Pareceu mais um clube de maçonaria do que uma instituição democrática que debate abertamente."

Credibilidade

Para Speck, o primeiro passo para resgatar a credibilidade do Congresso seria esclarecer esses pontos no regimento interno, para evitar que a situação que favoreceu Renan se repita.

Pode ser uma vitória política a curto prazo do governo, de Renan Calheiros e do grupo que o apóia, mas a longo prazo é um dano para a democracia, e vai ter um impacto na credibilidade das instituições e sobre a percepção da corrupção do Brasil.

Bruno Speck

"Primeiro, esclarecer que um presidente ou um outro membro do Senado que esteja envolvido em uma denúncia deve licenciar-se ou pelo menos não participar da votação sobre o seu caso; e, segundo, estabelecer que o debate seja aberto.

O terceiro passo, na opinião do especialista, seria a abolição da votação secreta em caso de cassação de mandato, proposta em emenda constitucional já aprovada na Câmara, mas parada há um ano no Senado.

"Seria salutar que a regra do voto secreto, em caso de cassação de mandato, fosse abolida. Há muitos casos em que nas votações abertas, os debates indicam a cassação, e depois no sigilo vem a absolvição."

Para Speck, a não aprovação do fim do voto secreto para casos de cassação faz parte da "política de engavetar a possibilidade de avançar em termos de mais transparência no Legislativo e o preço está sendo pago agora".

"Pode ser uma vitória política a curto prazo do governo, de Renan Calheiros e do grupo que o apóia, mas a longo prazo é um dano para a democracia, e vai ter um impacto na credibilidade das instituições e sobre a percepção da corrupção do Brasil."

Fonte: BBC Brasil 

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