EUA contestam acordo entre Brasil e China sobre exportação de brinquedos

Agência O Globo GENEBRA E SÃO PAULO - Os Estados Unidos alvejaram ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) o acordo bilateral entre o Brasil e a China que limita exportações chinesas de brinquedos para o mercado brasileiro até 2010. Durante reunião do Comitê de Salvaguardas, Washington advertiu o Brasil contra a reintrodução de medidas de " zona cinzenta " no comércio internacional e pediu explicações sobre o papel exato do governo brasileiro no acordo com Pequim, porque esse tipo de participação oficial é proibida. As medidas de " zona cinzenta " sao assim chamadas porque sua compatibilidade com as regras internacionais pode ser contestada. Foram amplamente usadas no passado, para o país exportador aceitar limitar suas vendas a outro país. Ao final da Rodada Uruguai, vigoravam 200 desses tipos de acordo, visando produtos agrícolas, artigos de viagem, manufaturados como televisões, automóveis e caminhões. Os mecanismos eram qualificados de autônomos, de iniciativa do setor privado, mas a realidade parecia diferente. Os EUA e a UE utilizaram amplamente as medidas de " zona cinzenta " no passado, e atualmente não cessam de brandir a ameaça de frear importações procedentes da China. Como as restrições só se aplicam às importações provenientes de certos países, esse tipo de acordo pode ser questionado por violar as regras de não discriminação. A delegação brasileira respondeu que a salvaguarda que limitou importações de brinquedos acabou em julho de 2006, após os 10 anos de proteção do mercado brasileiro, e que agora o país não tem qualquer restrição à importação, a não ser as tarifas. A delegação disse aos americanos que, afora a publicação do texto, o governo não teve qualquer participação no acordo assinado entre a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e a Associação de Brinquedos da China e a Câmara de Comércio dos Importadores e Exportadores de Manufaturas Leves. Na época, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat, esteve em Pequim na discussão com o vice-ministro de Comércio chinês, Gao Huscheng, mas insistiu que o acordo era entre os privados. " Não é nenhuma medida cinzenta. É um acordo que evitou as salvaguardas contra a China " , afirmou Meziat ao Valor. Ele explicou que o governo brasileiro não se envolveu na negociação, apenas homologou o acordo, ou seja, reconheceu sua validade. O objetivo foi dar transparência ao processo, já que a indústria brasileira de brinquedos havia entregue um pedido de salvaguarda contra a China. A suspeita, entre fontes em Genebra, é de que alguma indústria americana produzindo na China estaria insatisfeita. Os americanos procuraram indicar ontem na OMC, porém, que a preocupação era " sistêmica " , ou seja, para preservar as regras do sistema multilateral. " Por trás disso, está os interesses de uma companhia americana que se recusa a respeitar as leis e as regras do Brasil " , afirmou Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq), referindo-se à Mattel, maior empresa americana de brinquedos, com fábricas da China, dona da boneca Barbie. " Não creio que a Mattel esteja envolvida " , afirma Ronald Schaffer, diretor-financeiro da empresa no Brasil. " O fato de que o setor de brinquedos ser tratado com tanta proteção no Brasil contraria os interesses de uma série de outras companhias americanas " . Costa, da Abrinq, insiste que o governo brasileiro não esteve envolvido na negociação e apenas homologou o acordo. " As pessoas são livres para fazer acordos. Não obriguei os chineses a aceitar acordo nenhum. Foi um acordo entre os privados " , diz. Schaffer afirma que não existem hoje cotas limitando o mercado brasileiro, mas apenas uma " morosidade " do governo na hora de liberar as licenças de importação, já que o mercado está sendo monitorado. Ele comemora o fim das salvaguardas, pois, na sua avaliação, ele funcionou como uma redução da carga tributária, que permitiu baixar o preço dos brinquedos no mercado interno. " O verdadeiro inimigo do setor de brinquedos do Brasil é o mercado informal. Com o fim das salvaguardas e com brinquedos mais baratos, estamos conseguindo combatê-lo " , diz Schaffer. Segundo pesquisa Ibope, o mercado de brinquedos informais movimentou R$ 3,7 bilhões no Brasil em 2006, uma queda em relação aos R$ 4,7 bilhões de 2005. Estima-se que o setor informal represente 70% das vendas de brinquedo no país. (Assis Moreira e Raquel Landim | Valor Econômico)

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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