Corrupção florestal renasce em Honduras

Por Thelma Mejía* 

Tegucigalpa, 15 de fevereiro (Terramérica).- Os efeitos da mudança climática têm um cúmplice local em Honduras: a destruição da floresta pela exploração ilegal da madeira, que dados oficiais situam em 86 mil hectares em relação à área original. Do território hondurenho, 80% é considerado de vocação florestal e 50% está coberto de florestas. Informes estatais indicam que as florestas são o recurso natural renovável mais valioso para o desenvolvimento hondurenho, e pode gerar mais de 25% do produto interno bruto (PIB), estimado em US$ 12,7 bilhões, após a crise derivada do golpe de Estado de 28 de junho. Mas, no momento a contribuição do item florestal é de apenas 5% do PIB.

A deterioração florestal tem quatro causas: mudanças no uso do solo, consumo de lenha, incêndios e corte ilegal, segundo informe do Monitoramento Florestal Independente do estatal Comissário Nacional dos Direitos Humanos (ombudsman). Embora não existam dados sobre o tráfico de madeira, calcula-se que diariamente são movimentados pelo território nacional, em média, entre 80 e 100 “rastras” (contêineres rebocados por caminhões), em particular procedentes do departamento de Olancho, um dos mais desmatados do país. O consumo anual de lenha chega a seis milhões de metros cúbicos, 70% procedentes das florestas latifoliadas (árvores de folha larga e madeira dura). A lenha é uma fonte essencial de energia para o país, e a única para boa parte da população rural.

Segundo o ombudsman Ramón Custodio, ocorre uma espécie de “branqueamento florestal” em que a atividade legal e a ilegal são “os extremos de um espectro onde a madeira é legalizada com a utilização de diversos mecanismos”. Estes mecanismos, disse Custodio ao Terramérica, vão desde corte ou aproveitamento, transporte, comercialização, industrialização ou tráfico de produtos ou subprodutos florestais, apropriação de áreas públicas com o desmatamento ou atividades agropecuárias, entre outras. O corte ilegal é um fenômeno “que enriquece o corrupto e empobrece o solo”, além de contribuir para a destruição das florestas, com repercussões que vão além do setor florestal, disse o comissário.

O Estado perde anualmente entre US$ 6 milhões e US$ 8 milhões e os municípios aproximadamente US$ 1,6 milhão por falta de pagamento de impostos do comércio florestal ilegal. Rigoberto Sandoval, especialista em temas florestais, disse ao Terramérica que a massa de floresta e a rica biodiversidade, que havia até duas décadas atrás no país, “diminuíram substancialmente pela falta de políticas claras”.

“É urgente que o Estado assuma sua culpa em não se preocupar por conhecer e estudar a dotação de recursos naturais da nação. Enquanto continuar com a mentalidade de que os fundos para pesquisa são um gasto e não um investimento, continuaremos às cegas em matéria ambiental, sem pararmos para pensar que estamos perdendo as riquezas naturais do país”, alertou. “O corte ilegal implica degradação genética e ambiental para algumas espécies, sobretudo aquelas em risco de extinção”, assim com “perda de biodiversidade pela redução da cobertura florestal”, disse Sandoval.

O Monitoramento Florestal Independente diz que esta prática representa mais vulnerabilidade ambiental, conflitos sociais e ameaças à governabilidade. Entre as práticas em que incorrem as máfias do tráfico de madeira, estão o descumprimento das normas técnicas e das medidas de conservação do solo, e tratamentos silvícolas para aproveitar um volume de madeira maior do que o autorizado. O corte de árvores nas áreas de proteção, como fontes de água, corte fora dos limites autorizados e aproveitamento de maior volume do que o permitido, e anomalias na preparação e aprovação das vendas de madeira, são outras práticas pelas quais se “legaliza” o negócio ilícito.

Fausto Mejía, responsável pelo Monitoramento, citou casos de uso fraudulento de faturas das indústrias de madeira, um crime de fraude contra o fisco. Muitas companhias também utilizam documentos ilícitos para usurpar títulos de propriedade, em conluio com cooperativas florestais e funcionários públicos, aproveitando áreas diferentes das do título original, cometendo crimes como a falsificação. Dos 86 informes realizados nos últimos três anos pelo Monitoramento Florestal Independente, apenas 19 não apresentam irregularidades. Nos demais foram documentados abuso de poder, descumprimento da lei, informes técnicos adulterados, manipulação de organizações locais para obter autorizações de exploração, corte em áreas protegidas, fraude fiscal, corte abusivo e cumplicidade, entre outros.

As áreas onde mais se comete estes crimes são Olancho, a região atlântica, o departamento de Yoro (norte), Francisco Morazán e Comagyagua (centro) e, em menor escala, El Paraíso e o restante da zona sul. Em Olancho, a cidade de Juticalpa e a Reserva de Biosfera do Rio Plátano são as áreas de maior corrupção florestal. As ações de monitoramento permitem identificar abusos e aplicar, às vezes, sanções, especialmente multas, disse Mejía. Mas na 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15), de dezembro em Copenhague, Honduras ganhou notoriedade pela escassa efetividade do Estado para deter estes crimes.

* A autora é correspondente da IPS.
Crédito da imagem: Cortesia Fundação Democracia sem Fronteiras 
Fonte: Envolverde