Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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Meio Ambiente

Senador Raupp pede que governo mude o Código Florestal



O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apelou em Plenário, nesta quinta-feira (26), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que modifique o Código Florestal Brasileiro. A lei, elaborada em 1965, está sendo rediscutida nas comissões da Câmara e do Senado, e também, segundo explicou o parlamentar, por "quatro grupos sociais distintos" - ruralistas, ambientalistas, empresários e camponeses -, cada um com interesses e reivindicações próprias. 

Raupp afirmou que as discussões em torno do assunto entre parlamentares e governo não avançam, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a um apelo dos ruralistas, decidiu prorrogar por mais um ano e meio a entrada em vigor de decreto que obriga os produtores rurais a formalizar um compromisso de manter reservas legais em suas propriedades. Com a decisão presidencial, o decreto da reserva legal fica prorrogado de 11 de dezembro deste ano para 11 de junho de 2011.

- Com o adiamento, os ruralistas terão mais tempo para mexer no Código Florestal. Na avaliação deles, tal decreto, com base na atual legislação ambiental, deslocaria milhões de proprietários para a ilegalidade - afirmou Raupp, para quem foi "sensata e prudente" a decisão de Lula. 

O senador por Rondônia lembrou ainda que o governo brasileiro anunciou há pouco a menor taxa anual de desmatamento da Floresta Amazônica desde 1988, quando a medição começou a ser feita. 

- Na verdade, ninguém mais quer derrubar, ninguém quer desmatar, principalmente aqueles que têm o documento da terra. Mas eles querem compensações - afirmou o senador. Ao concluir, Raupp defendeu aprovação do projeto de nº 342/2008, de sua autoria, que trata do "desmatamento zero", com as suas compensações. 

Fonte: Agência senado

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