Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Sedam orienta profissionais do setor pesqueiro quanto às sanções e condutas para coibir a pesca predatória em Rondônia


Batalhão da Polícia Ambiental executa fiscalização para combater pesca clandestina em Rondônia - Gente de Opinião
Batalhão da Polícia Ambiental executa fiscalização para combater pesca clandestina em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Sedam (Sedam) e a  Coordenadoria de Fiscalização e Proteção Ambiental, realizou nesta semana, uma reunião com representantes da Federação de Pescadores e Aquicultores de Rondônia (Fepearo), com a finalidade de orientá-los quanto a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre às sanções penais e administrativas referentes às condutas e atividades alusivas ao meio ambiente, para coibir a pesca predatória.

Na reunião foi esclarecido quanto as regularidades e premissas da pesca profissional, a primeira delas compete a obrigatoriedade da carteirinha filiada à colônia de pescadores no ato do exercício, a apresentação da guia de transporte e pescado, além do protocolo junto ao órgão federal para emissão da carteira. Segundo o coordenador de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos Trindade, estas são as principais irregularidades encontradas durante as fiscalizações que acontecem em parceria com o Batalhão Ambiental.

“Vamos estar oficiando mediante esta data com que foi acordado em reunião, pois todos os pescadores profissionais que exercem a pesca devem estar munidos da carteirinha emitida pela colônia de pescadores, que comprova a filiação e que estão devidamente legais dentro do prazo de validade”, afirma o coordenador.

Trindade explica ainda, que os protocolos antigos não autorizam eles pescarem, que devem estar munidos com a guia de transporte de pescados emitida pela colônia. “Quando a guia não é apresentada, não é possível realizar o controle e apresentar legalmente o balanço da atividade, por isso se torna crime, além é claro, do protocolo da carteirinha junto ao órgão federal”.

O alerta da violação às normas sujeitará os pescadores a penalidade e sanções, entre as quais, multa e ato administrativo. “A Coordenadoria está fiscalizando ativamente junto ao batalhão e quem for pego infringindo a lei será enquadrado criminalmente, assim como serão autuados administrativamente, e o material será apreendido, inclusive embarcação, motor, entre outros”, alerta Trindade.

“A reunião com a Sedam, foi de esclarecimento e parceria, muito proveitosa e esperamos que continuemos a parceria em prol da legalidade e do Meio Ambiente. Com isso, todos ganham, os pescadores e a sociedade em geral”, pontua a presidente da Fepearo, Marina Gomes Veloso.

DADOS

De acordo com a Coordenadoria, em 2020 foram realizadas 49 operações contra a pesca predatória, denominadas IARA, sendo apreendidos e doados a instituições beneficentes mais de dois mil quilos de pescados e as multas aplicadas chegaram em um valor de R$ 2.844.174, 59 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Para a emissão de guias de transporte e carteirinhas, os profissionais devem procurar a sede da Fepearo localizado na rua: João Alfredo, 174, Bairro: Baixa União, Porto Velho. Para mais informações (69) 3301-7570.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

Cônsul geral do Japão visita Skate Park e demonstra interesse em firmar nova parceria com a Prefeitura de Porto Velho

O cônsul geral do Japão em Manaus (AM), Masahiro Ogino visitou o Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Park, na tarde de sexta-feira

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Comitê de Crise Hídrica apresenta relatório de situação a secretários municipais

Membros do Comitê de Crise Hídrica do Estado de Rondônia participaram de reunião realizada pelo Colegiado Estadual de Secretários Municipais de Assi

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

Ministério da Integração reconhece situação de emergência em oito municípios de Rondônia devido a estiagem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União (DOU), datado do dia 14 de março deste ano, a P

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)