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Meio Ambiente

Sedam faz cumprir liminar em unidade de conservação


A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental participa de operação de fiscalização na região de União Bandeirantes, próxima ao Distrito de Jacy Paraná, no município de Porto Velho. O objetivo da ação é de localizar o desmatamento ilegal dentro das Reservas Extrativistas, identificar, autuar e retirar do local os invasores da área, além de reprimir outras atividades contrárias a legislação ambiental em vigor.  A operação atende a liminar judicial requerida pelo Ministério Público Federal e Estadual. São duas bases de trabalho: uma na região de Nova Mamoré e a segunda num ponto estratégico na entrada de União Bandeirantes, num período de dois meses.

A força tarefa, conta com 100 homens das seguintes instituições: Exército, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Federal, Ibama e a Delegacia Especializada Contra Crimes Ambientais. Foram autuadas até o momento, cerca de 95 pessoas por desflorestar mata nativa sem a devida autorização ambiental.

A operação batizada de “Mapinguari, notificou 270 pessoas que estavam no interior da Resex”. Elas tiveram  um prazo de 15 dias para se retirarem do local. Na força tarefa, foram presas quatro pessoas por estarem invadindo a Resex Jaci Paraná, área protegida por lei. Os presos fazem parte da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Renascer, com sede em Jaci - Paraná e estavam incentivando pessoas a desmatarem.

De acordo com o Delegado Raimundo Mendes de Souza Filho, foi realizada nessa semana, uma perícia no local, onde ficou constatado que 90% das pessoas já deixaram à reserva em decorrência do trabalho feito pela equipe de fiscalização.

Liminar
 
A liminar -2004.41.00.001887-3, expedida em agosto de 2004, tem como objetivo a paralisação imediata de todas as obras nas Resex Jaci - Paraná, Terra Indígena Karipuna, Parque Estadual Guajará Mirim e Floresta Nacional do Bom Futuro, que em conjunto, possuem  800.822,5758 hectares.

O Secretário da Sedam, Augustinho Pastore, disse que os invasores que ocupam unidades de conservação, têm que se retirar dessas áreas, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.  A pena para quem comete esse tipo de crime ambiental é de seis meses a um ano de prisão.

Fonte: Decom

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