PECUÁRIA SUSTENTÁVEL: MPF E GRANDES VAREJISTAS TERÃO COOPERAÇÃO TÉCNICA

Maiores redes de varejo do país devem estabelecer programas para estimular fornecedores comprometidos com a regularização ambiental da pecuária

Representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e das maiores redes varejistas do país – Wal Mart, Pão de Açúcar, Carrefour – concordaram em fazer um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal para estimular os fornecedores de produtos bovinos que se comprometerem com a regularização ambiental. A cooperação é parte do esforço pelo desmatamento zero na indústria da carne em toda a Amazônia.

“A decisão da Associação Brasileira de Supermercados de suspender a compra de carne produzida em área de desmatamento ilegal, em 2009, foi essencial para o avanço do trabalho do MPF e do setor produtivo pela regularização da pecuária na Amazônia”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelo trabalho.

Os supermercados já cumprem várias exigências legais na aquisição de carne e outros subprodutos da pecuária bovina, mas com a cooperação técnica poderão criar sistemas de informação ao consumidor que contemplem a nova etapa da regularização: a indústria da carne deve estender os compromissos para todos os estados da Amazônia ainda nesse semestre.

Em 2009, a Abras lançou um programa de certificação da carne, que não chegou a ser implementado pelas deficiências que ainda existiam no monitoramento de toda a cadeia produtiva da pecuária. Agora, com a cooperação técnica com o MPF e os avanços já obtidos no Pará, Acre e Mato Grosso, o setor poderá implantar seu programa, com os ajustes necessários.

Os executivos do setor varejista reafirmam o compromisso de suspender as compras em casos de constatação de desmatamento, trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Mas afirmam que houve significativo estreitamento na quantidade dos fornecedores a partir do momento em que passaram a exigir a regularização ambiental, se mostrando preocupados com a perda de participação no mercado causado pelo aumento da venda de carne por pessoas físicas e do abate clandestino.

“A preocupação dos supermercados com o abate clandestino é a mesma preocupação dos frigoríficos e do MPF. Vamos atuar também no combate à clandestinidade, até para assegurar preços justos e qualidade para o consumidor final”, assegura o procurador Rodrigo Timóteo, de Roraima, estado que também deve ser coberto pelos acordos da pecuária sustentável a partir de junho.

O termo de cooperação técnica entre supermercados e MPF está sendo elaborado e deve garantir troca ágil de informações entre os varejistas e os procuradores da República nos Estados, melhorando a fiscalização sobre a clandestinidade na produção de carne. Outra preocupação presente na cooperação é o apoio dos supermercadistas à implementação do programa Municípios Verdes, já existente no Pará, que prevê facilidades para produtores rurais a medida que as prefeituras municipais vão atingindo metas de fiscalização, gestão e educação ambiental.

No Pará, 91 municípios já aderiram ao programa e quase todos atingiram ou estão perto de atingir a meta de 80% das propriedades rurais cadastrados nos sistemas de informação ambiental (Cadastro Ambiental Rural). O MPF trabalha para que o mesmo programa seja implementado nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá, Roraima, Maranhão e Tocantins.

Com a implantação do Municípios Verdes, assim que as metas municipais vão sendo atingidas, os produtores rurais têm prioridade nos processos de regularização fundiária, facilidade na obtenção de crédito agrícola e garantia de desembargo ambiental pelas autoridades ambientais.

Fonte: MPF/PA