Parlamentares pedem volta do convênio INCRA/EMATER

Os deputados da Comissão de Atividades Agropecuárias e Pesqueira e de Políticas Agrária e de Abastecimento da Assembléia Legislativa, Ribamar Araújo (PT), presidente; Luiz Cláudio (PTN), vice-presidente; Valdivino Tucura (PRP); Chico Paraíba (PMDB) e Maurão de Carvalho (PP) encaminharam à Mesa Diretora, documento para ser entregue ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) solicitando o restabelecimento do convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATES) no Programa de Reforma Agrária nas áreas de assentamentos agrícolas, através do INCRA e da EMATER.

O documento é fruto de reivindicação das lideranças de agricultores familiares assentados. Os parlamentares argumentam que o Programa ATES é a ferramenta que promove no Programa de Reforma Agrária - competência do MDA - a assistência técnica e extensão rural realizada pelo INCRA “diretamente através de convênios”.

Os agricultores familiares assentados vinham recebendo a ATES através dos convênios firmados entre o INCRA e as empresas especializadas . Em março deste ano, o convênio entre o INCRA e a EMATER, que amparava aproximadamente 12 mil famílias chegou ao final. O INCRA alegou que o MDA limitou o Programa a três mil assentados, reduzindo dessa maneira, mais de 60% os valores destinados em Rondônia. Pior, sem a disposição de celebrar novo convênio. O resultado da interrupção são mais de nove mil famílias sem assistência e 118 organizações sociais rurais desprovidas de assessoramento técnico e social.

“Peso maior recairá sobre a EMATER/ATER. Toda a demanda continuará se ser exigida pelas famílias assentadas, porque elas já estavam engajadas no processo de assessoramento técnico. Certamente, como já vem acontecendo, continuarão recorrendo à EMATER para resolver suas demandas”, afirmam os deputados.

Para a Comissão, a descontinuidade do processo irá refletir diretamente no avanço do desenvolvimento econômico, social e ambiental com sustentabilidade. Não há como garantir a permanência das famílias do campo com dignidade, justiça social, acesso ao lazer, instrução, trabalho e produção. A interrupção do convênio implica em graves conseqüências em todos os níveis e dimensões, tendo em vista os programas e políticas públicas estendidas aos assentamentos. 
 
Fonte: ALE/RO