Para Amorim, novo Código Florestal beneficia Rondônia

O pacote de flexibilização proposto essa semana para alterar o Código Florestal beneficia em parte Rondônia, com algumas sugestões defendidas pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), como autonomia aos estados para legislar sobre a questão ambiental – definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas -, redução da área de preservação das margens dos rios, levando em conta a vulnerabilidade do solo e as características da região.

O pacote foi proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em seu relatório para alterar as regras de proteção ambiental contidas no Código Florestal feito ainda na década de 60.
A proposta beneficia Rondônia, de acordo com Amorim, por conceder autonomia ao estado para reduzir percentual de preservação e conservação, uma polêmica que provocou a reedição de um Medida Provisória por uma década e um acordo – nunca aceito pelo governo federal – de se permitir os mesmos percentuais de 50%, da época de colonização do estado, em decorrência de se ter a lei estadual do zoneamento sócio econômico e ecológico.

“Nós defendemos em todas as audiências públicas da Comissão que analisou essa questão, no âmbito da Câmara e de forma itinerante em outros estados, que se desse essa autonomia aos estados. Em Rondônia nós demos um exemplo ao sermos o primeiro estado em criar a lei de zoneamento, já transformada em lei. Cada região tem suas peculiaridades, como bem demonstra o nosso zoneamento e não se pode ter um preceito único para atender cada região. Queremos melhorar ainda mais essa situação”, defende Amorim.

Outro ponto destacado por Amorim é o fim do “estado policialesco” na agricultura. “Os produtores vinham sendo tratados como marginais, com multas, processos e até prisões, por conta de ingerências de Ong’s encasteladas no governo. Isso é um absurdo pelo qual protestamos tanto, porque grande parte desses produtores sequer assegura o sustento de sua família”.

A proposta que cria novo Código Florestal, segundo Amorim, é o caminho “saudável’ para resolver as questões que afetam o meio ambiente e a agricultura, e ainda será debatido para se estabelecer um consenso. “Mas cremos que essa proposta seja a aprovada no Congresso Nacional”, afirma.

Fonte: Yodon Guedes