Padre Ton pede debate sobre o comércio de crédito de carbono em áreas indígenas

Um debate sobre a necessidade de regulamentação do comércio de crédito de carbono em terras indígenas foi proposto pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Ele apresentou requerimento, que ainda será votado, para realização de uma audiência pública.

A preocupação do deputado é com a ausência de regulação para este tipo de atividade comercial, praticada, sobretudo, por empresas estrangeiras. “É preciso preservar a soberania e o interesse nacional no tocante aos serviços ambientais gerados por nossos ecossistemas. E sem um controle sobre o comércio do crédito de carbono, como ocorre hoje, os interesses nacionais estão ameaçados”, considera Padre Ton.

Na semana passada, o jornal “O Estado de São Paulo”, JB e a Agência Brasil divulgaram a informação de que pelo menos 30 contratos entre etnias indígenas e empresas internacionais estão permitindo a exploração de direitos sobre créditos de carbono, obtidos a partir da preservação da floresta. Uma delas são os Suruí, de Rondônia.

“O próprio presidente da Funai, Márcio Meira, declarou que estes contratos não têm validade jurídica. O crédito de carbono colocado a venda não tem validade alguma. Então, a responsabilidade do Congresso Nacional é grande. É preciso urgente se debruçar sobre a questão da regulamentação”, diz o deputado.

O JB noticiou que um desses acordos, firmados entre a empresa irlandesa Celestial Verde Ventures (CGV) e a etnia Mundurucu (PA), por 120 milhões de dólares, concede o direito da empresa negociar no mercado internacional, durante 30 anos, os créditos de carbono obtidos a partir da preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares.

“O grave é a empresa ter acesso irrestrito à região, com todo direito de obter os benefícios da biodiversidade local, e para que os índios possam fazer qualquer atividade, como plantar ou construir moradia, têm de ter autorização da Celestial Verde Ventures”, alerta Padre Ton.

Os contratos com as etnias indígenas são firmados sem acompanhamento da Funai ou de qualquer outro órgão governamental. A própria CGV divulga em seu site que detém os direitos de crédito de carbono em dezessete áreas de projetos diferentes na região amazônica do Brasil.

Fonte: Mara Paraguassu