Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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Meio Ambiente

Notificações dentro da RESEX de Jacy-Paraná começam na segunda (20)


Uma reunião promovida na manhã de ontem, quarta-feira (15), pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em Porto Velho, definiu o cronograma de ações para o cumprimento da ordem judicial que determina a retirada de ocupações irregulares dentro da Reserva Extrativista (Resex) de Jacy-Paraná. A medida visa garantir a proteção ambiental da área, que vem sofrendo com a ação de madeireiros e com o desmatamento ilegal há mais de duas décadas.

A partir da próxima segunda-feira (20), equipes da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, deverão iniciar as visitas para notificação das cerca de 200 fazendas de gado instaladas irregularmente na área de proteção ambiental, onde existe atualmente um grande rebanho, com mais de 44 mil cabeças de gado, formado ao longo dos últimos anos.

O prazo para notificação dessas ocupações irregulares termina no dia 19 de fevereiro. A partir desta data, quem descumprir a notificação será passível da aplicação de pesadas multas e da apreensão do gado existente.

De acordo com a legislação federal, constitui crime ambiental a ocupação de áreas de preservação, bem como a derrubada de florestas nativas, comércio irregular de madeira ilegal e até mesmo a criação de animais para finalidade comercial dentro das unidades de conservação. A lei permite apenas o extrativismo para fins de subsistência no interior da Resex.

Desmatamento

De acordo com dados da Sedam, os índices de desmatamento em Rondônia voltaram a crescer em 2013, depois de um período de declínio que durou cinco anos. No ano passado, foram derrubados 933 quilômetros quadrados de florestas no Estado – o equivalente a 93 campos de futebol. Foi o maior índice de desmatamento desde 2008, quando foram derrubados 1.136 quilômetros quadrados.

Porém, em 2004, o desmatamento chegou a 3.858 quilômetros quadrados. Nesse mesmo ano, ocorreu o início da criação irregular de gado dentro da Resex de Jacy-Paraná – e que hoje atinge um rebanho bovino superior a 44 mil cabeças. A Resex de Jacy-Paraná possui área total de 191 mil hectares.

A reunião, realizada no prédio da Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), teve as presenças do secretário em exercício da Sesdec, Lindomar Bezerra; secretário-adjunto da Sedam, Francisco Sales; presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges; e da Procuradoria Geral do Estado, Antonio Isac Nunes Cavalcante.

Também participaram os oficiais do comando da Polícia Militar, Departamento de Polícia Civil, além de diretores, técnicos e representantes da Sedam, Idaron e Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Sandro André /  Decom/RO

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