Porto Velho (RO) quarta-feira, 22 de maio de 2019
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

MPF/RO recomenda que órgãos ambientais intensifiquem fiscalizações nas unidades de conservação

Recomendação é para que fiscais façam guarda ou destruição de instrumentos apreendidos em infrações e crimes ambientais


MPF/RO recomenda que órgãos ambientais intensifiquem fiscalizações nas unidades de conservação - Gente de Opinião

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou que Ibama, ICMBio e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) intensifiquem ações de proteção territorial e fiscalizações no combate desmatamento ilegal no interior e no entorno das Unidades de Conservação de Rondônia. Para garantir a segurança de policiais e agentes ambientais que atuam nas fiscalizações, a recomendação também orienta que produtos e instrumentos utilizados em infrações ambientais devem ser apreendidos, transportados e guardados, quando for possível, ou descaracterizados, destruídos ou inutilizados quando for impossível transportá-los.

Os órgãos ambientais também foram orientados a não nomear como depositário fiel dos bens apreendidos administrativamente o responsável pela infração ambiental ou pessoas ligadas a ele. A medida é para evitar que o mesmo infrator volte a utilizar o equipamento em novas infrações ambientais. Ibama, ICMBio e Sedam têm prazo de 15 dias para responderem se vão acatar ou não a recomendação. A recomendação tem por objetivo alertar os órgãos sobre o modo adequado de proceder, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância, como ações penais e de improbidade administrativa cabíveis.

O MPF aponta que há persistentes atividades de exploração ilegal de madeira no interior da Floresta Nacional do Jamari, uma unidade de manejo florestal localizada entre os municípios de Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Itapuã do Oeste. Para o MPF, as fiscalizações nas áreas ambientais devem ter capacidade de desarticular as ações criminosas. Pela legislação, após a verificação de infração ambiental, os produtos e instrumentos devem ser apreendidos, podendo ser posteriormente vendidos e descaracterizados por meio da reciclagem. O fiscal pode inclusive adotar, como medidas administrativas, a destruição ou a inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração para prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.

Na recomendação, o MPF argumenta que a exploração ilegal de produtos florestais e a conversão de florestas em pastagens para uso alternativo do solo sem autorização legal vem se expandindo por vastas áreas, em pontos de difícil acesso da região amazônica, inclusive no interior de unidades de conservação. Isso dificulta as ações fiscalizatórias do poder público e a adoção de medidas menos onerosas para conter e desestimular esses ilícitos, gerando imensos custos para o Estado Brasileiro, em contraposição aos enormes proventos econômicos auferidos a partir das atividades criminosas.

Mais Sobre Meio Ambiente

ABELHAS: Três motivos para começar a criar nativas sem ferrão

ABELHAS: Três motivos para começar a criar nativas sem ferrão

A criação de abelhas nativas sem ferrão oferece uma série de benefícios ao produtor, que pode utilizar de seus produtos (mel, pólen e própolis) e simu

Escola Cora Coralina é escolhida pela FSP para receber curso de Boas Práticas em Ambientes de Manipulação de alimentos

Escola Cora Coralina é escolhida pela FSP para receber curso de Boas Práticas em Ambientes de Manipulação de alimentos

A escola municipal Cora Coralina de Rolim de Moura (RO) foi escolhida pela Faculdade São Paulo (FSP) para receber uma palestra (método de avaliação

Hidrelétrica Santo Antônio doa resíduos recicláveis para cooperativas

Hidrelétrica Santo Antônio doa resíduos recicláveis para cooperativas

Hoje, 17 de maio, é o Dia Mundial da Reciclagem. Atenta à importância do tema, a Hidrelétrica Santo Antônio firmou uma parceria com a Prefeitura de Po

Rondônia: Projeto inédito de compensação de carbono leva melhorias socioambientais à comunidade extrativista

Rondônia: Projeto inédito de compensação de carbono leva melhorias socioambientais à comunidade extrativista

É possível viver em harmonia em comunidade e com o meio ambiente. A afirmação é de José Pinheiro Borges, presidente da Associação de Moradores da Rese