MP discutirá desativação de lixões com prefeitos de RO

O Ministério Público de Rondônia discutirá com prefeitos do Estado a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja data limite de implantação pelos municípios é agosto do próximo ano. A norma, que tem como um dos objetivos principais a desativação de lixões para construção de aterros, será apresentada em seminário promovido pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), no próximo dia 31, no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes.

O Seminário intitulado 'Aterro Sim, Lixão Não', destinado a integrantes do Ministério Público e representantes das Administrações Municipais do Estado, tem como objetivo difundir o conhecimento da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como divulgar os prazos nela previstos. A lei é um marco regulatório da questão dos resíduos sólidos no Brasil, estabelecendo critérios para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Sabendo que a realidade da maioria dos municípios de Rondônia está em desacordo com o que prescreve a Política de Resíduos Sólidos, o Ministério Público pretende, por meio do seminário, tornar conhecidos os procedimentos necessários para adequação à lei, bem como apresentar aos representantes dos Municípios os meios de financiamento para execução de projetos, construção de aterros sanitários e incentivos de criação de atividades correlatas, a exemplo de cooperativas de catadores, coleta seletiva e usinas de triagem e compostagem.

Aos Promotores de Justiça serão apresentados modelos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros instrumentos, estipulando prazos para que municípios iniciem ações que visem à implantação de aterros sanitários. A ideia é desenvolver uma padronização na atuação dos membros do MP-RO acerca da questão, como forma de tornar mais eficiente a cobrança para a aplicação da lei no Estado.

Programação – O seminário terá início às 9h, com a palestra do técnico do Ministério das Cidades, Sergio Luiz da Silva Cotrim, que falará sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Diretrizes e Perspectivas de Investimentos a Cargo do Ministério das Cidades”. Em seguida, o coordenador da Funasa em Brasília, Jamaci Nascimento, ministrará palestra sobre “Orientação aos Municípios para Captação de Recursos Disponíveis a Projeto e Obra de Aterro Sanitário”. O tema “Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos de Ariquemes e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Cisan Centro de RO” será abordado pelo engenheiro ambiental do Município de Ariquemes, Glauco Kozerski. O seminário será encerrado com uma visita ao aterro sanitário de Ariquemes.
 

Fonte:  MP-RO