Moreira pede fiscalização sobre uso de recursos para proteção de florestas

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira proposta do deputado Moreira Mendes (PPS/RO) para fiscalizar a aplicação de recursos do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. Criado durante a Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro, pelo grupo dos países mais ricos do mundo, o programa recebeu até agora mais de 400 milhões de dólares em doações de entidades e países, no entanto cerca de 30% dos recursos não foram aplicados e parte já foi devolvida pelo governo brasileiro.

Moreira pede uma fiscalização ampla e rigorosa sobre os contratos firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais referentes aos exercícios financeiros do período de 2002 a 2008. Segundo ele, a fiscalização se faz necessária em razão das inúmeras denúncias veiculadas na imprensa nacional em que o Ministério do Meio Ambiente é acusado de não utilizar adequadamente os recursos destinados a financiamentos de projetos de preservação das florestas tropicais.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em 2008 o PPG7 teria 49 milhões de dólares de saldo sem destinação, sendo que mais de 5 milhões de dólares já haviam sido devolvidos por perda de prazo de aplicação do dinheiro.

A aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle é mais um desdobrando das ações do deputado em cobrar explicações do governo, através do Ministério do Meio Ambiente, sobre a aplicação dos recursos do PPG7. No ano passado, Moreira apresentou requerimento à Mesa da Câmara solicitando informações ao Ministério do Meio Ambiente, mas, segundo ele, as respostas foram evasivas. "Solicitei que fossem informados com precisão os recursos doados por cada instituição ou país, e a resposta foi bastante vaga. Solicitei, ainda, o detalhamento do montante aplicado no programa anualmente, e novamente a resposta foi genérica", critica.

O deputado lembra que a Proposta de Fiscalização e Controle tem poderes amplos, semelhantes aos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Vamos levar isso até as últimas conseqüências, com uma apuração criteriosa sobre como e onde os recursos foram aplicados e, se houve desvios, quem são os responsáveis", avisa.

ONGs

Moreira quer esclarecer, também, a participação de Organizações Não-Governamentais no programa. Segundo ele, há informações de que pelo menos quinhentas delas participem do PPG7 como executoras de projetos, inclusive ONGs acusadas de fraude na aplicação de recursos públicos.

Fonte: Claudivan Santiago