Porto Velho (RO) domingo, 5 de abril de 2020
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Meio Ambiente

Ministério Público exige ação do Incra contra desmatamento


 
O procurador da República em Marabá (PA), Marco Otávio Mazzoni, ameaça pedir à Justiça Federal a interdição de 473 assentamentos da reforma agrária se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tomar "providências imediatas" para regularizar a situação ambiental nestes locais. A recomendação de Mazzoni é para o Incra não assentar mais nenhuma família na região enquanto as medidas não forem tomadas.

"Além da necessidade de atender às normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", diz o procurador.

Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais, segundo Mazzoni, "é responsável pelos danos ambientais causados". Ele estabeleceu um prazo de dez dias para que o Incra informe quais medidas estão sendo adotadas e deu 45 dias para apresentação de documentos que comprovem que a situação foi regularizada. O Incra foi advertido de que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o órgão e seus dirigentes.

No ano passado, o Ministério Público Federal conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pelo Incra no Oeste do Pará, principalmente nos municípios de Santarém, Itaituba e Novo Progresso. Segundo o MPF, os projetos não atendiam à legislação ambiental. Eram assentamentos que só existiam no papel.

A Justiça Federal acatou a ação impetrada pelo MPF de Santarém, bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de diretores do Incra acusados de favorecer as irregularidades cometidas por madeireiras ilegais e fazendeiros, que derrubavam a floresta para extrair madeira e depois transformavam as áreas em pasto para o gado. Todos os diretores foram afastados do cargo e estão respondendo a processo.

Segundo Mazzoni, no caso das irregularidades observadas nos 473 assentamentos do Sudeste paraense, ao promover assentamentos sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e delimitar as áreas de preservação, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem considerar o risco de degradação ambiental.

Fonte: Agência Estado

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