MINC: MP da regularização fundiária garante 'legalidade ambiental' na Amazônia

Marco Antonio Soalheiro
Agência Brasil

Brasília - Enquanto estudiosos e representantes de movimentos sociais criticam a aprovação, na última semana, pela Câmara dos Deputados, da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, interpretou o resultado da votação do projeto como uma derrota dos ruralistas que pretendiam derrubar a norma que determina a perda do título de propriedade por desobediência às exigências ambientais.

Conforme o texto aprovado, essa eventual desobediência implicará a reversão da propriedade das terras para a União. Entre as exigências aos que receberem os títulos de posse está a de demarcar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. Outra, contida no artigo 15º, estabelece que quem receber o título da terra não poderá desmatá-la.

"A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta", afirmou o ministro.

A Medida Provisória 458  permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas  na Amazônia Legal.