Minc diz que risco ambiental da importação de pneus usados é elevado

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse na audiência pública que o risco ambiental da importação de pneus usados "é elevado" e que "não há uma boa solução" para o problema. "O que tem de ser levado em conta na discussão sobre o assunto é que essa importação é francamente nociva", afirmou.

Primeiro orador da tarde na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ação proposta pelo Presidente da República para cassar decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados, o ministro disse que a importação de pneus usados "é um dos casos raros em que há unanimidade entre as áreas da saúde, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da própria indústria".

Segundo ele, "na realidade, há interesse de um grupo restrito de importadoras". Ele reconheceu que elas têm todo o direito de interpor recursos na Justiça contra as regras restritivas baixadas pelo governo nessa área. Mas ponderou que até a geração de empregos propiciada por elas é restrita. E sugeriu que o pessoal empregado nessas empresas poderia ser usado para coletar pneus fabricados no próprio país e atuar na melhoria ou no processo de reaproveitamento e destinação final do produto.

Lixo para o Brasil

O ministro do meio ambiente disse que pneu usado é pré-lixo e informou que, dos pneus usados importados pelo país, 30% não são sequer aproveitáveis para reforma. Portanto, já são lixo. "E o ônus da destinação é nosso", lamentou.

Ele observou que os países desenvolvidos têm tornado mais rígidas as regras sobre a destinação final dos pneus usados, o que considera saudável. Entretanto, observou, enquanto muitas indústrias se adaptaram a essas normas, desenvolvendo tecnologias de alto nível para superar o problema, outras não se adaptaram e, então, passaram a  exportar os pneus ou até vieram instalar-se no Brasil e em outros países em desenvolvimento, ao invés de colarorar para a solução do problema também aqui.

"Assim, nós nos tornamos importadores de passivos ambientais, quando sequer damos conta do nosso próprio lixo", afirmou Carlos Minc. "E os pneus inservíveis vão parar em lixões, aterros sanitários ou são queimados ao ar livre, gerando substâncias tóxicas, como dioxinas e furanos, ou viram piscinões do mosquito transmissor da dengue."

Legislação não é cumprida
 
Carlos Minc lembrou que a legislação brasileira estabelece normas quanto à destinação final a ser dada aos pneus. Assim, os fabricantes e importadores de pneus novos têm que dar destinação final a cinco pneus para cada quatro fabricados ou importados, enquanto para cada três pneus reformados é obrigatório dar destinação final a quatro.

O problema, segundo ele, é que os fabricantes e importadores não conseguiram, até hoje, comprovar o cumprimento da lei quanto a esse item. A meta era, para o período de 2002 a 2007, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de as empresas importadoras darem destinação final a 2,665 milhões de toneladas de pneus usados, mas elas só conseguiram comprovar efetivamente a destinação final de 1,141 milhão de toneladas. Segundo o ministro, uma tonelada contém 200 pneus, cada um pesando aproximadamente 5 quilos. Isso significa que 200 milhões de pneus não tiveram comprovada sua destinação final, no período mencionado.

No mesmo período, segundo o ministro, houve autuações e multas. Entre 2003 e 2004, foram impostas multas no valor de R$ 20,5 milhões a oito fabricantes. Entre 2003 e 2006, 51 importadores foram multados em R$ 16,93 milhões. Entretanto, em 2005, foi sustada essa exigibilidade, para se aguardar o julgamento final da ação que está em tramitação no STF.

O ministro informou, também, que, no período de dez anos, entre 1997 e 2007, foram importadas 431 mil toneladas de pneus ou 86 milhões de pneus usados.

Aspectos técnicos
 
No início de sua exposição, Carlos Minc apresentou alguns aspectos técnicos sobre os pneus usados. Na distinção entre o produto novo e o já usado, ele mostrou que o pneu novo não foi submetido a processo de desgaste. Assim, a possibilidade de ele ser reciclado é maior. Por seu turno, o usado já foi submetido a processo de desgaste. Então, ele tem um ciclo de vida menor, mais rapidamente se convertendo em lixo.

Ainda segundo Carlos Minc, as substâncias que compõem o pneu são metais pesados, altamente tóxicos, substâncias cancerígenas, tais como o chumbo, o cromo, o cádmio e o arsênio. O pneumático não é biodegradável, e todas as destinações geram impacto ambiental diferenciado.

Ele lembrou que, quando secretário do Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro, tentou atuar nessa área. Por exemplo, em uma das licenças ambientais do arco metropolitano, determinou que o asfalto fosse asfalto borracha, tivesse pneu na sua composição. Mas teve dificuldades de fazer cumprir essa exigência.

Também o pólo cimenteiro do Rio de Janeiro utiliza pneus como insumo energético. Entretanto, algumas  substâncias da queima do produto são tóxicas, ocasionando problemas à saúde da população. Assim é que, em cidades do entorno do pólo de Cantagalo, há incidência de problemas respiratórios e de saúde por causa das emissões originadas dessa queima, que não é feita em incineradores de tecnologia avançada de queima de lixo químico. Seus resíduos são lançados na atmosfera por chaminés e fornos comuns.

Fonte: STF