Porto Velho (RO) sexta-feira, 3 de abril de 2020
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Madeira apreendida na operação Mapinguari é alvo do MP


MP INGRESSA COM AÇÕES CAUTELARES PARA PERDIMENTO DE MADEIRA APREENDIDA NA OPERAÇÃO MAPINGUARI III

O Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ingressou no Juizado Especial Criminal da Comarca de Buritis com ações cautelares inominadas ambientais contra 26 madeireiras para o perdimento de madeira apreendida durante a Operação Mapinguari III. A operação, realizada em dezembro do ano passado pelo Ibama, Sedam, Batalhão de Polícia Ambiental e Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DECMMA), teve como objetivo de fazer o levantamento de madeiras (em toras ou serradas) que estavam sem cobertura de guia florestal nas madeireiras do município de Buritis e regiões circunvizinhas.

Em 24 de janeiro deste ano, representantes do Ibama e da DECMMA compareceram perante a Promotoria de Buritis e solicitaram que o Ministério Público interviesse perante a Justiça acerca da destinação da madeira, haja vista que algumas espécies de madeira branca poderiam perecer rapidamente.

Nas ações cautelares inominadas, a Promotoria requer que seja determinado liminarmente que o Ibama doe integralmente o produto vegetal retido em favor das entidades e órgãos que se enquadrem nas hipóteses do Parágrafo 2º do artigo 25 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Requer também que sejam autorizadas a alienação, utilização e destinação do produto, que será entregue para o órgão ou entidade beneficiada, e que o mesmo seja transportado do local onde se encontra às custas do órgão beneficiado. A prestação de contas da destinação da madeira deverá ser feita em Juízo.

Fonte: Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL

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