Porto Velho (RO) quarta-feira, 1 de abril de 2020
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Meio Ambiente

Madeira apreendida chega a Belém


Dois mil metros cúbicos são trazidos de Tailândia para a capital paraense

Cerca de dois mil metros cúbicos de madeira apreendidos na operação 'Guardiões da Amazônia', no município paraense de Tailândia, chegaram em Belém, ontem, por volta das 12 horas.  É parte dos mais de 13 mil metros cúbicos retirados de serrarias ilegais na cidade pelas equipes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Federal e as tropas da Força Nacional.  Outro carregamento deve chegar ainda hoje, no mesmo horário.

As balsas chegaram ontem.  Não foi possível confirmar a quantidade de material transportado.  Porém, segundo informações da tripulação que conduziu os dois veículos de Tailândia a Belém, uma delas tem capacidade para transportar cerca de 800 metros cúbicos de madeira dura, a de melhor qualidade, e 1.400 metros cúbicos de madeira mole.  A embarcação menor pode transportar de 400 a 600 metros cúbicos.

A retirada do material aprendido está sendo feito desde a quinta-feira passada, quando foram transportados 4.192 mil metros cúbicos da madeira.  Cerca de 1.440 metros cúbicos estão sendo transportados por balsas e 2.752 pelas estradas que ligam Tailândia à capital paraense, separadas por 250 quilômetros de distância.

A madeira apreendida já tem destino certo: será leiloada, como determina o termo de compromisso firmado entre o governo estadual e o Ibama.  O leilão deve ocorrer depois que as empresas se defendam em processo administrativo aberto pelos órgãos ambientais, conforme ordenou a 5ª Vara da Justiça Federal, na semana passada.  A madeira será estocada em um depósito do governo do Estado, no município de Marituba, na Grande Belém.

A região de Tailândia está sob fiscalização rigorosa desde o último dia 11 de fevereiro, quando começou a 'Guardiões da Amazônia'.  A ação estadual foi ampliada com o reforço do governo federal, que batizou o combate ao desmatamento como operação 'Arco de Fogo', desde o último dia 25.  Nela, atuam juntos Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e governo do Estado.

Em Tailândia, a Sema também está vistoriando pedidos de licenciamento ambiental protocolados no órgão.  São 13 processos de serrarias e 16 de carvoarias, cujos processos já foram encaminhados para licenciamento.  Ao todo, foram 77 madeireiras e 40 carvoarias de Tailândia que pediram para regularizar a situação junto à Secretaria.  As análises estão sendo feitas com prioridade.  A quantidade de empresas licenciadas em Tailândia é de 22 madeireiras e seis carvoarias, com 240 fornos.

Lei de Gestão de Florestas completa dois anos, mas ainda sofre crítica
Há exatos dois anos, foi publicada a Lei de Gestão de Florestas Públicas, sob o nº 11.284. A lei, aguardada com grande expectativa pelo setor empresarial, governo, pesquisadores e a sociedade em geral, trouxe como principais componentes a regulamentação da gestão de florestas públicas para uso sustentável e criou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).  Mas o importante marco regulatório das atividades do setor produtivo florestal ainda não foi implementado na sua totalidade e corre o risco de perder sua eficácia com o passar do tempo, visto que o setor florestal na Amazônia está se desintegrando, imerso numa crise de falta de matéria-prima legalizada que já dura mais de cinco anos.

Segundo Justiniano Netto, diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), mesmo com todos os avanços previstos na lei, o setor não saiu da crise.  'A Lei de Gestão de Florestas Públicas trouxe alguns avanços nos últimos dois anos, só que em passos muito lentos, aquém da necessidade e prioridade que a produção sustentável na Amazônia requerem', ressaltou.

Ele citou o exemplo da empresa Precious Woods, que anunciou na quinta-feira, 28, o encerramento de suas atividades no Estado.  'Esta empresa, que tinha selo verde, sentiu os reflexos do atraso na concessão das florestas públicas, que poderia trazer alguma estabilidade ao setor.  Acreditamos que neste meio tempo o governo perdeu o foco e a prioridade.  E no ritmo que a situação avança, talvez daqui a pouco não haja mais clima para implantar esta lei', alertou.

O presidente da Uniflor, Wagner Kronbauer, lembrou que a lei previa também um período transitório onde o setor poderia continuar produzindo através dos chamados 'contratos de transição'.  Mas dos 30 que poderiam funcionar, menos de 10 contratos foram liberados.  'Se os contratos de transição que não dependem de licitação tiveram tanta dificuldade para funcionar, como serão as concessões?', questiona.

Para Wagner, a recente crise no município de Tailândia, desencadeada pela operação 'Guardiões da Floresta' mostra as conseqüências de falta de política florestal para o setor.  'As empresas querem trabalhar dentro da legalidade, mas não encontram meios e isso acaba abrindo espaço para a ilegalidade.  O desmatamento da Amazônia não será freado enquanto a floresta não for utilizada de forma sustentável.  Esse era o grande argumento da Lei de Gestão e, por isso, ele teve amplo apoio de vários segmentos da sociedade.  Acredito que, se dentro de doze meses nós não tivermos as concessões florestais liberadas e funcionando no Estado do Pará, grande parte do setor vai entrar em um colapso irreversível', afirmou.

Fonte: Amazônia.org. e Jornal O Liberal

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