Porto Velho (RO) quarta-feira, 8 de abril de 2020
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Meio Ambiente

Lula edita medida provisória sobre regularização de terras na Amazônia


Carolina Pimentel
Agência Brasil


Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (25) uma medida provisória que aumenta o limite de terras que poderão ser regularizadas na Amazônia.

Atualmente, quem vive e trabalha em áreas com até 500 hectares pode requerer documento que lhe garanta direito de uso da terra.

De acordo com o Palácio do Planalto, com a MP, os produtores que ocupam áreas de cerca de 1 mil hectares também poderão apresentar o requerimento. O objetivo, segundo o Planalto, é resolver a questão fundiária na região.

A última MP tinha sido editada em 28 de fevereiro. No dia 18 de março, em viagem a Campo Grande (MS), o presidente Lula afirmou ser "humanamente impossível" governar sem MPs.

Na última quinta-feira (20), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo estuda encaminhar alguns assuntos por meio de projeto de lei - como reajuste salarial dos servidores públicos.

Mas ponderou que o governo não pode abrir mão desse instrumento legal. Ainda conforme a ministra, o governo Lula edita menos medidas em comparação a gestões anteriores.

Ontem (24), após a reunião do Conselho Político com Lula, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), destacou o esforço do governo de não publicar MP nos últimos dias.

A oposição continua com a obstruir a votação de medidas provisórias na Câmara, apesar da tentativa de um acordo coordenada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

 

 

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