Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 23 de julho de 2008 - 10h55
Agência Brasil
Brasília - A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto n.º 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.
A partir de agora, de acordo com o texto, haverá apenas duas instâncias para recorrer de multas por crimes ambientais. Antes eram quatro. A expectativa do governo é de que a mudança reduza o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses.
A alteração na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de levar a leilão os bens apreendidos.
A norma também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.
Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
O Instituto Amazônia+21 e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizaram, na tarde desta quinta-feira, 11, um acordo de
O governo de Rondônia realizou a primeira edição da pesca manejada de 2025 no Rio Cautário, alcançando resultados expressivos. Entre os dias 15 de a
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), obteve uma vitória judicial que obriga a conc
STF garante orçamento para proteção ambiental em Rondônia após atuação do MPRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em decisão divulgada nesta quinta-feira (28/8), o Governo de Rondônia a abrir créditos extraordinários p
Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)