Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de março de 2020
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Meio Ambiente

Isenção de impostos beneficia quase 2,5 mil pequenos agricultores em Rondônia



A partir de agora, os 2.461 agricultores familiares vinculados a 28 associações e cooperativas rurais de Rondônia não precisarão mais recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas operações de comercialização dos produtos junto à Conab, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A garantia foi dada na semana passada, com a aprovação da Lei 11.718, assinada pelo presidente Lula.

Em 2007, dos R$ 5,9 milhões executados pela estatal no estado em benefício desse grupo de trabalhador, R$ 514.283,07 ficaram retidos para o pagamento dos tributos. Agora esses agricultores poderão usar o recurso integral para aumentar ainda mais a produção. A previsão é que o valor economizado para 2008 seja ainda maior.

Com a medida, caberá à Conab, com recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), efetuar o recolhimento dos impostos em nome dos trabalhadores.

Desde que a lei foi aprovada, outros estados também já comemoram a conquista, como é o caso do Paraná e Santa Catarina. A isenção dos tributos era uma exigência antiga dos trabalhadores rurais e foi resultado da aprovação da MP 410, pelo Congresso Nacional.   

Fonte: Ascom/Conab

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