Incra contrata assistência para assentamentos de RO

A superintendência do Incra/RO abriu processo de Chamada Pública que contratará serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os assentamentos do estado. O valor da contratação é de até R$ 8.666.185,22, pelo período de um ano.

Serão contemplados 55 assentamentos, distribuídos em vários lotes, nos municípios de Urupá, Theobroma, Candeias do Jamari, Porto Velho, Guajará-Mirim, Buritis, Campo Novo, Alta Floresta, Costa Marques, Nova Brasilândia, Parecis e São Francisco.

De acordo com o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, a contratação assegurará de forma continuada e integral os serviços de assessoria técnica aos assentamentos para torná-los unidades de produção estruturadas e integradas à dinâmica do desenvolvimento local.

O processo se baseia na nova lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), Lei 12.188/2010. Para o superintendente, a lei e seu programa representam uma inovação porque dão ao setor a garantia da política pública permanente.

Para a contratação do serviço, as empresas concorrentes deverão apontar estratégias de inserção dos assentamentos na dinâmica do desenvolvimento territorial, promoção da igualdade de gênero, resgate dos saberes locais e respeito à diversidade étnica e cultural dos assentados, além de promover a segurança alimentar, saúde e cidadania.

Foram definidas metas para planejamento, produção - inserindo os princípios básicos da agroecologia -, aspectos sociais, culturais e ambientais, de acordo com os Planos de Desenvolvimento ou Recuperação do Assentamento (PDA ou PRA). O serviço abrange também a elaboração de projetos de crédito rural (PRONAF e outros).

A Chamada Pública, a minuta do contrato e o projeto básico estão disponíveis no portal do Incra