Porto Velho (RO) segunda-feira, 6 de abril de 2020
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Meio Ambiente

Força-tarefa vai cobrar multas de R$ 173 milhões em RO


Juliana Maya
Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), vai cobrar multas não pagas por empresas e produtores rurais autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento na Amazônia.

Uma força-tarefa, com até 30 procuradores federais, foi criada e vai começar os trabalhos de cobrança no fim do mês de março. As ações vão atingir os estados de Rondônia, do Pará e de Mato Grosso.

De acordo com o procurador-geral federal João Ernesto Vianna, as multas podem ultrapassar os R$ 130 milhões, no Pará, os R$ 173 milhões, em Rondônia, e cerca de R$ 1,100 bilhão em Mato Grosso.

"O efeito maior é mostrar a presença efetiva do Estado e demonstrar que o crime ambiental não compensa", disse.

As multas são cobradas primeiramente pelo Ibama por via administrativa, com direito a ampla defesa. Ao fim do processo, se mantida a multa e os responsáveis se negarem a pagar o valor estipulado, uma execução fiscal é ajuizada e a cobrança passa para a área judicial.

Segundo o procurador-geral federal, as formas de pagamento das multas poderão ser negociadas. Existe ainda a possibilidade de a multa ser convertida em prestação de serviços à sociedade.

"É preciso analisar o caso concreto. O acordo que pode ser feito é de parcelamento da multa, e
em alguns casos é possível buscar também a recomposição do dano", explicou.

O presidente do Sindicato dos Madeireiros de Mato Grosso, José Eduardo Pinto, disse que a força-tarefa é bem vinda, pois vai poder solucionar pendências com relação à legalidade da situação dos devedores.

Ele disse que a maioria das multas estão sendo discutidas judicialmente porque houve arbitrariedade em sua aplicação. "Vindo essa força-tarefa, com certeza vai agilizar a análise desses processos jurídicos e conseqüentemente se chegar a conclusões e decisões de cancelamento ou pagamento das multas".

O trabalho da força-tarefa complementa a ação que já vem sendo realizada na região pelo Exército, pelo Ibama e pelas polícias Civil, Federal e Militar de combate ao desmatamento.


 

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